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DECRETO Nº 6.881.2026 - DECLARA LUTO OFICIAL - KIYOSHI MADOKORO.pdf
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DECRETO Nº 6.882.2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 800.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.883.2026 - REVOG. DECRETO Nº 6.879.2025 - NORMAS DISCIPLINARES - CAMPENOATO DE FERIAS - ESPORTE.pdf
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DECRETO Nº 6.884.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - SOLANGE ALVES DA SILVA DOS SANTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.885.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - ZILDA SILVA PEREIRA PORTO.pdf
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DECRETO Nº 6.886.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MANABU OKUMA.pdf
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DECRETO Nº 6.887.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - APARECIDA VIEIRA JORGE DE LIMA.pdf
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DECRETO Nº 6.888.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITO AUTO DE INFRAÇÃO - ALEX PAULO MACHADO.pdf
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DECRETO Nº 6.889.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - JAMIRA FERREIRA NEVES.pdf
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DECRETO Nº 6.890.2026 - INTERVENÇÃO SANTA CASA - ALINE LISBOA DE MESQUITA.pdf
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DECRETO Nº 6.891.2026 - ALTERA DECRETO 6.652.2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU.pdf
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DECRETO Nº 6.892.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 188 DO SAAE - LIGAÇÃO DE ÁGUA.pdf
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DECRETO Nº 6.893.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 189 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO.pdf
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DECRETO Nº 6.894.2026 - COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - ASSIST. SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 6.895.2026 - SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA APLICAÇÃO DE PROVAS DO CONCURSO.pdf
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DECRETO Nº 6.896.2026 - COMISSÃO CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL E ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 6.897.2026 - CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - AGRICULTURA - REVOGA O DEC. 6241.23.pdf
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DECRETO Nº 6.898.2026 - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - AGRICULTURA - REVOGA O DEC. 6739.25.pdf
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DECRETO Nº 6.899.2026 - CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DE CULTURA.pdf
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DECRETO Nº 6.900.2026 - ALTERA DECRETO 6.894.2026 - COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA.pdf
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DECRETO Nº 6.901.2026 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA DE CULTURA - ERRATA.pdf
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DECRETO Nº 6.901.2026 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA DE CULTURA.pdf
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DECRETO Nº 6.902.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.186.2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 377.087,71 FEHIDRO - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.903.2026 - INTERVENÇÃO SANTA CASA - SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS.pdf
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DECRETO Nº 6.904.2026 - ALTERA DECRETO 5.771.2021 - COMISSÃO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf
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DECRETO Nº 6.905.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 190 DO SAAE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVOGA DEC. 6892.26.pdf
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DECRETO Nº 6.906.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MARLENE GONZAGA RODRIGUES.pdf
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DECRETO Nº 6.907.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS RECEITAS EVENTUAIS - FLAVIO ARLEI PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.908.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - IZABEL VEIGA DOS SANTOS PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.909.2026 -ESTABELECE VALOR DE REPASSE PARA ATLETAS - DEP. DE ESPORTES.pdf
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DECRETO Nº 6.910.2026 - ALTERA DECRETO 6.652.2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU.pdf
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DECRETO Nº 6.911.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.192.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 132.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE.pdf
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DECRETO Nº 6.912.2026 - CANCELAMENTO DE IPTU - RADIO CIDADE NOIVA DO TIETÊ LTDA.pdf
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DECRETO Nº 6.913.2026 - REGULAMENTA LEI COMP. FEDERAL Nº 226.26 - DESCONGELA.pdf
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DECRETO Nº 6.914.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.193.2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 5.000,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA GILBERTO MARQUES.pdf
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DECRETO Nº 6.915.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.194.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPL. 10.000,00 - EMENDA IMP FÁBIO FRANÇA, GILBERTO, LUIZ GUILHERME E VALÉRIA.pdf
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DECRETO Nº 6.916.2026 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL - CHAIM ZAHER.pdf
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DECRETO Nº 6.917.2026 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL PARA A MAÇONARIA - JOAQUIM DOMINGUES FLHO.pdf
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DECRETO Nº 6.918.2026 - REGULAMENTA LEI 5.195.26 BOLSA DE ESTUDO E EDITAL DE CONCESSÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.919.2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MERENDEIRAS.pdf
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DECRETO Nº 6.920.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS REPARCELAMENTO - MANOEL FIAIS PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.921.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS REPARCELAMENTO - GENAIR REIS DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.922.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MARIA JOSÉ DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.923.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO.pdf
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DECRETO Nº 6.924.2026 - DESCONTO EM FOLHA - SINDICATO.pdf
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DECRETO Nº 6.925.2026 - INSTITUI A COMISSÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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DECRETO Nº 6.926.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MARIA APARECIDA ANTONELO PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.927.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS GONÇALVES.pdf
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DECRETO Nº 6.928.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MARIA TERESA DE JESUS.pdf
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DECRETO Nº 6.929.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS REPARCELAMENTO - ROBERTO ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS.pdf
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DECRETO Nº 6.930.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - CLEONICE CARVALHO RODRIGUES.pdf
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DECRETO Nº 6.931.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - EVANY CALIXTO DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.932.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS.pdf
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DECRETO Nº 6.933.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - VILSON DA ATIVIDADE.pdf
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DECRETO Nº 6.934.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS DO ISS - ROBERTO MITSUO YAMAMOTO.pdf
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DECRETO Nº 6.935.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - EDIMAR PEREIRA MOCHAO.pdf
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DECRETO Nº 6.936.2026 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTERIO.pdf
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DECRETO Nº 6.937.2026 - ALTERA DECRETO 6.652.2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU.pdf
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DECRETO Nº 6.938.2026 - ALTERA DECRETO 6.925.2026 - COMISSÃO ESPECIAL REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUDO DOS SERVIDORES.pdf
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DECRETO Nº 6.939.2026 - CANCELAMENTO DE TAXA DE LICENÇA - DAVID PEREIRA DOS SANTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.940.2026 - CANCELAMENTO DÍVIDA ATIVA DE IPTU - PREFEITURA PEREIRA BARRETO.pdf
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DECRETO Nº 6.941.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.188.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.942.2026 - REGULAMENTE LEI Nº 5.198.2026 - INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO.pdf
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DECRETO Nº 6.943.2026 - COMISSÃO EXAMINADORA PROCESSOS SELETIVOS SIMP. PROVAS ESCRITAS E TÍTULOS - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.944.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 291 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.945.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 292 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.946.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 293 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.947.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 294 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.948.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 295 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.949.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.205.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESP. 27.850,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA 14.pdf
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DECRETO Nº 6.950.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.206.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPL. 13.000,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA 38 - LUIZ GUILHERME.pdf
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DECRETO Nº 6.951.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.207.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESP. 500.000,00 - TURISMO.pdf
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DECRETO Nº 6.952.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MILLENA MARIA RODRIGUES DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.953.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITO TAXA DE LICENÇA E AUTO DE INFRAÇÃO - SIDERLEY MOREIRA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.954.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.208.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESP. 15.000,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA 47.pdf
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DECRETO Nº 6.955.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.209.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPL. 7.000,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA 28.pdf
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DECRETO Nº 6.956.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.210.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESP. 175.000,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA 48.pdf
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DECRETO Nº 6.957.2026 - ALTERA DEC. 6866.25 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSIST. SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 6.958.2026 - ALTERA DECRETO 6.627.2025 - MEMBROS DA JARI.pdf
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DECRETO Nº 6.959.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS REPARCELAMENTO - JOSE ANANIAS ESPERANÇA.pdf
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DECRETO Nº 6.960.2026 - ALTERA DECRETO 6.652.2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU.pdf
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DECRETO Nº 6.961.2026 - EXPEDIENTE NO DIA 29 DE JUNHO - COPA DO MUNDO.pdf
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DECRETO Nº 6.962.2026 - NOMEAÇÃO MEMBROS FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.963.2026 - CONSIGNAÇÕES EM FOLHA PAGAMENTO SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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DECRETO Nº 6.964.2026 - CANCELAMENTO DE GUIA- THASSYA KAMILA GOMES SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.965.2026 - CANCELAMENTO DE GUIA- CARLOS TEIXEIRA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.966.2026 - COMPOSIÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - REV. DECRETO Nº 6.625.2025.pdf
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DECRETO Nº 6.967.2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 160.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.968.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 297 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.969.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 298 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.970.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 299 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.971.2026 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 300 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.972.2026 - REGULAMENTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
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DECRETO Nº 6.973.2026 - PERMISSÃO DE USO RAIO-X - SANTA CASA.pdf
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DECRETO Nº 6.974.2026 - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - REVOGA O DECRETO 6.651.2025 - TURISMO.pdf
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DECRETO Nº 6.975.2026 - ALTERA DECRETO 6.963.2026 - CONSIGNAÇÕES EM FOLHA PAGAMENTO SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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DECRETO Nº 6.976.2026 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATO Nº 256.2026 - ECOMERCIO.pdf
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DECRETO Nº 6.977.2026 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATO Nº 158.2025 - GAMBA.pdf
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DECRETO Nº 6.978.2026 - CANCELAMENTO DE GUIA TAXA DE EXUMAÇÃO - JULIO OSVALDO DOS SANTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.979.2026 - CANCELAMENTO DE GUIA TAXA DE LICENÇA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.980.2026 - CANCELAMENTO DÍVIDA ATIVA DE IPTU - ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.981.2026 - SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.982.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - JEFERSON DOUGLAS ASOO CAVALCANTE.pdf
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DECRETO Nº 6.983.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - GILVAN ROBERTO SATO.pdf
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DECRETO Nº 6.984.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - GILVAN ROBERTO SATO.pdf
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DECRETO Nº 6.985.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - ISMAEL AVELINO DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.986.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS REPARCELAMENTO - PAULO CEZAR PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.987.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - ROSA MARIA DOS SANTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.988.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - FABIANA MARA DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.989.2026 - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES E ESTABELECIMENTO DE ENSINO - ELEIÇÕES.pdf
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DECRETO Nº 6.990.2026 - CANCELAMENTO DÍVIDA ATIVA DE IPTU - JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.991.2026 - CIRCULAÇÃO BICICLETAS ELÉTRICAS EQUIPAMENTOS MOBILIDADE IND. AUTOPROPELIDOS EM VIAS PÚBLICAS.pdf
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DECRETO Nº 6.992.2026 - CANCELAMENTO DÍVIDA ATIVA DE IPTU - ALFREDO JOSÉ FARINHA.pdf
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DECRETO Nº 6.993.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU E REPARCELAMENTO - CREUZA FERNANDES DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.994.2026 - CONVOCA 4 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
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DECRETO Nº 6.995.2026 - ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO PROFESSOR - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.996.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.231.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 995.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.997.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.232.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESP. 30.000,00 - ASSIST. SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 6.998.2026 - COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO - ASSIST. SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 6.999.2026 - SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA APLICAÇÃO DE PROVA - ASSIST. SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 7.000.2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.237.2026 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESP. 24.000,00 - SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 7.001.2026 - ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PUBLICO.pdf
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DECRETO Nº 7.002.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 7.003.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - RENATA SABRINA BISPO.pdf
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DECRETO Nº 7.004.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - SANTA CASA.pdf
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DECRETO Nº 7.005.2026 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS IPTU - BRUNO FERNANDO GOMES PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 7.006.2026 - ALTERA DECRETO 6.652.2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU.pdf
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