LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO
17 itens
Nome
Tamanho
Ações
LEI Nº 5.093.2025 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2025.pdf
146.21 KB
LEI Nº 5.095.2025 - REVALORIZAÇÃO DAS ESCALAS DE CLASSES E VENCIMENTOS DA CAMARA - MESA DIRETORA.pdf
144.71 KB
LEI Nº 5.096.2025 - ABERTURA DE CREDITO FEHIDRO - SAAE.pdf
147.52 KB
LEI Nº 5.097.2025 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA AUXILIAR NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf
167.50 KB
LEI Nº 5.098.2025 - CONCEDE BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf
172.46 KB
LEI Nº 5.099.2025 - INSTITUI O JANEIRO BRANCO - SAUDE MENTAL - JOSE ANDRE DE OLIVEIRA NETO.pdf
174.17 KB
LEI Nº 5.100.2025 - CRIAÇÃO DA HORA DO SILENCIO PARA PESSOAS COM TEA - Daniel Cesar - ERRATA DE PUBLICAÇÃO.pdf
187.32 KB
LEI Nº 5.101.2025 - ATENDIMENTO A PACIENTES EM SURTO PSICÓTICO - VALERIA DOS SANTOS - ERRATA DE PUBLICAÇAO.pdf
183.53 KB
LEI Nº 5.102.2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 48.000,00 - ANULAÇÃO EMENDAS IMPOSITIVAS DIVERSOS VEREADORES - FACMOL - ERRATA DE PUBLICAÇÃO.pdf
158.70 KB
LEI Nº 5.103.2025 - REVOGA A LEI Nº 4.626.2017 - JOSUE CAETANO DOS SANTOS.pdf
118.64 KB
LEI Nº 5.104.2025 - PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR - CEL. FÁBIO AKIRA IRIKURA.pdf
134.58 KB
LEI Nº 5.105.2025 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS - LI CARVALHO.pdf
133.98 KB
LEI Nº 5.108.2025 - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS - Neto Oliveira.pdf
164.13 KB
LEI Nº 5.109.2025 - DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 - DANIEL CESAR.pdf
143.46 KB
LEI Nº 5.120.2025 - GRATIFICAÇÃO SAÚDE BUCAL.pdf
169.25 KB
LEI Nº 5.121.2025 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO - VALERIA FELIPE.pdf
148.99 KB
LEI Nº 5.122.2025 - AMIGOS DE PATA - LI, FABIO E MAERCIO.pdf
