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LEI Nº 5.033.24 - REVALORIZAÇÃO DAS ESCALAS E VENCIMENTOS DA CAMARA.pdf
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LEI Nº 5.034.24 - REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.pdf
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LEI Nº 5.035.24 - REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO.pdf
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LEI Nº 5.036.24 - VALE NATALINO 2024.pdf
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LEI Nº 5.037.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CRISTINA SAYURI OKA.pdf
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LEI Nº 5.038.24 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLETICO PEREIRABARRETENSE - CAP.pdf
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LEI Nº 5.039.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - C.K. TRANSPORTE.pdf
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LEI Nº 5.040.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GRAZIELE DOS SANTOS OLIVEIRA.pdf
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LEI Nº 5.041.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - AMAURI ALVES MACEDO.pdf
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LEI Nº 5.042.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 200.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - PRAÇA.pdf
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LEI Nº 5.043.24 - INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL PEREIRA BARRETO MAIS VERDE - LI CARVALHO.pdf
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LEI Nº 5.048.24 - CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO DE MERENDEIRA.pdf
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LEI Nº 5.049.24 - NORMARIZA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO - CAMERA CIDADA.pdf
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LEI Nº 5.050.24 - AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf
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LEI Nº 5.051.24 - DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO AMANDA TRENTIN ROBERTO FRANÇA - VEREADOR TARLEI.pdf
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LEI Nº 5.052.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 340.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - FIAP.pdf
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LEI Nº 5.053.24 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ASSISTENCIA SOCIAL - PLANO PRIMEIRA INFANCIA EDUCAÇÃO.pdf
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LEI Nº 5.054.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 70.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL 4 PATAS.pdf
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LEI Nº 5.056.2024 - ALTERA LEI 5.041.2024 - DOAÇÃO DE TERRENO - AMAURI ALVES MACEDO.pdf
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LEI Nº 5.057.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - LAGOA MECANIZAÇÃO.pdf
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LEI Nº 5.058.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ADILSON APARECIDO LEGOLI.pdf
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LEI Nº 5.059.2024 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GILSON RIBEIRO MACHADO.pdf
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LEI Nº 5.061.24 - REVOGA A LEI 4.098 - MAURICIO BRAMBILLA.pdf
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LEI Nº 5.062.24 - FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E CARGOS POLITICOS.pdf
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LEI Nº 5.063.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 130.000,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA.pdf
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LEI Nº 5.064.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 198.616,90 - DEPARTAMENTO DE CULTURA.pdf
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LEI Nº 5.065.24 - ABERTURA DE CREDITO DE 30.000,00 - EMENDA GILBERTO.pdf
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LEI Nº 5.066.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - KLÉBER JÚNIOR DE SOUZA.pdf
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LEI Nº 5.067.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - VALTER FERREIRA.pdf
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LEI Nº 5.068.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - JOYCE CHAYENE PEREIRA DOMINGOS.pdf
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LEI Nº 5.069.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - YANCA RAIARA PEREIRA DA SILVA.pdf
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LEI Nº 5.070.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CESAR MASTEGHIN OLIVEIRA.pdf
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LEI Nº 5.071.24 - ALTERA LEI 4.205.2013 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
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LEI Nº 5.072.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 75.000,00 - ANULAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA DIVERSOS VEREADORES.pdf
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LEI Nº 5.073.24 - ALTERAÇÃO DO NOME DA CRECHE MARGARETH.pdf
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LEI Nº 5.074.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 300.000,00 - ANULAÇÃO SAAE.pdf
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LEI Nº 5.075.24 - DECLARA E RECONHECE UTILIDDE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DO GRUPO AUTO AJUDA- AGAS - VEREADOR VIRGILIO TRENTIN E LIRA FRANCISCA.pdf
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LEI Nº 5.076.24 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA IGREJA DA LAPA - JOÃO DOMINGOS SILVA.pdf
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LEI Nº 5.077.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 18.000,00 - ANULAÇÃO EMENDAS IMPOSITIVAS LUIZ ARANTES, VIRGILIO TRENTIN E WALTER CAMPOS.pdf
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LEI Nº 5.078.24 - OBRAS DE ADAPTAÇÃO NAS ASSOCIAÇÕES DE ANIMAIS.pdf
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LEI Nº 5.079.24 - ABERTURA DE CRÉDITO SAAE - 668.000,00.pdf
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LEI Nº 5.080.24 - ALTERA LEI 5.068.2024 - DOAÇÃO DE TERRENO - JOYCE CHAYENE.pdf
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LEI Nº 5.081.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - MAYARA ANGELICA SANCHES.pdf
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LEI Nº 5.082.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - EDIVAIL DA SILVA REIS.pdf
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LEI Nº 5.083.24 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - OLIVIO ALVES DE OLIVEIRA.pdf
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LEI Nº 5.084.24 - ALTERA LEI Nº 3.608.2008 - FALTA NATALICIA.pdf
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LEI Nº 5.085.24 - DENOMINAÇÃO DO NOVO CEMITERIO - VALE DOS IPES.pdf
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LEI Nº 5.086.24 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS DO TIETÊ - WILSON DOS SANTOS MARTINS.pdf
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LEI Nº 5.087.24 - SUS 2025 - SANTA CASA.pdf
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LEI Nº 5.088.24 - RUA PROJETADA 5 - RUA VANDA ARANTES GARCIA.pdf
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LEI Nº 5.089.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 10.612,69 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - EXCESSO.pdf
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LEI Nº 5.090.24 - ESF 2025 - SANTA CASA.pdf
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LEI Nº 5.091.24 - CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR.pdf
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LEI Nº 5.093.2025 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2025.pdf
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