Brasão da Prefeitura

Prefeitura de Pereira Barreto

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

79 itens
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LEI Nº 4.952.2023 - REVISÃO GERAL ANUAL - AGENTES POLITICOS.pdf 155.51 KB
LEI Nº 4.953.2023 - REAJUSTE CAMARA.pdf 156.11 KB
LEI Nº 4.954.2023 - ALTERAÇÃO DA LEI N 4.775.20 - VALE ALIMENTAÇÃO E VALE NATALINO.pdf 184.89 KB
LEI Nº 4.955.2023 - ALTERAÇÃO DA REFERENCIA DE TESOUREIRO DO SSAE.pdf 152.26 KB
LEI Nº 4.956.2023 - BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf 259.34 KB
LEI Nº 4.957, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - AUXILIO TRANSPORTE.pdf 279.51 KB
LEI Nº 4.958.2023 - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS.pdf 156.60 KB
LEI Nº 4.959, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - ISENÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS.pdf 1.22 MB
LEI Nº 4.960.2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4205.13 - CONSELHO TUTELAR.pdf 220.42 KB
LEI Nº 4.961.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - VINICIUS REGIOLLI PEREIRA - PESSOA FISICA.pdf 178.93 KB
LEI Nº 4.962.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CICERO FAGUNDES DE SOUZA P BARRETO ME.pdf 182.55 KB
LEI Nº 4.963.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA.pdf 178.06 KB
LEI Nº 4.964.2023 - PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE COMANDO.pdf 167.49 KB
LEI Nº 4.965.2023 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.887.22 - ATIVIDADE DELEGADA.pdf 244.35 KB
LEI Nº 4.966.2023 - ALTERA LEI Nº 1.758.90 - GRATIFICAÇÃO LICITAÇÃO.pdf 215.02 KB
LEI Nº 4.967.2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTATOS NAS ESCOLAS.pdf 237.63 KB
LEI Nº 4.968.2023 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS CMC.pdf 226.92 KB
LEI Nº 4.969.2023 - INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NA COMUNIDADE ESCOLAR.pdf 227.02 KB
LEI Nº 4.970.2023 - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS.pdf 220.98 KB
LEI Nº 4.971.2023 - INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS.pdf 224.58 KB
LEI Nº 4.972.2023 - REVOGA LEI Nº 4.806.2021 - MARCIA XAVIER CAMPOS DE ARAUJO.pdf 165.16 KB
LEI Nº 4.973.2023 - REVOGA LEI Nº 4.263.2013 - CREA (1).pdf 164.65 KB
LEI Nº 4.973.2023 - REVOGA LEI Nº 4.263.2013 - CREA.pdf 164.65 KB
LEI Nº 4.974.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 37.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf 145.40 KB
LEI Nº 4.975.2023 - REVOGA LEI Nº 2.999.2000 - SANTA CASA.pdf 162.96 KB
LEI Nº 4.976.2023 - DENOMINAÇÃO DA QUADRA DEPUTADO LUIZ FLAVIO GOMES.pdf 167.43 KB
LEI Nº 4.977.2023 - IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E COMPRADORES DE SUCATAS.pdf 169.56 KB
LEI Nº 4.978.2023 - CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO AOS AUTISTAS.pdf 167.47 KB
LEI Nº 4.979.2023 - OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR OS CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL.pdf 161.17 KB
LEI Nº 4.980.2023.pdf 1.80 MB
LEI Nº 4.981.2023.pdf 279.51 KB
LEI Nº 4.982.2023 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ANIMAL 4 PATAS.pdf 160.32 KB
LEI Nº 4.983.2023.pdf 154.19 KB
LEI Nº 4.984.2023.pdf 229.91 KB
LEI Nº 4.985.2023.pdf 273.98 KB
LEI Nº 4.986.2023.pdf 221.29 KB
LEI Nº 4.987.2023.pdf 256.43 KB
LEI Nº 4.988.2023 - CONCEDE QUIOSQUE A SERVIDOR NA OCASIÃO DE ANIVERSARIO.pdf 147.04 KB
LEI Nº 4.989.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO RECURSOS COM O FEHIDRO - SAAE.pdf 146.11 KB
LEI Nº 4.990.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ANULAÇÃO E SUPERAVIT - SAAE.pdf 138.59 KB
LEI Nº 4.991.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - VALFREDO DIAS DE HOLANDA & CIA LTDA(1).pdf 166.85 KB
LEI Nº 4.991.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - VALFREDO DIAS DE HOLANDA & CIA LTDA.pdf 166.80 KB
LEI Nº 4.992.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CESAR OLIVEIRA SANTANA VEICULOS(1).pdf 166.60 KB
LEI Nº 4.992.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CESAR OLIVEIRA SANTANA VEICULOS.pdf 166.54 KB
LEI Nº 4.993.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - DEUBER VIANI SIMOES ME.pdf 164.61 KB
LEI Nº 4.994.2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - MINI MERCADO LOURENÇO LTDA.pdf 165.77 KB
LEI Nº 4.995.2023 - CONVENIO COM ESTADO DE SP - ESPORTE - COPA DE GINASTICA RITMICA 2023.pdf 155.54 KB
LEI Nº 4.996.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 247.799,32 - DEPARTAMENTO DE CULTURA.pdf 153.62 KB
LEI Nº 4.997.2023 - PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DE RUAS - BOLÃO.pdf 160.46 KB
LEI Nº 4.998.2023 - REGULARIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS DE ENERGIA ELETRICA.pdf 166.75 KB
LEI Nº 4.999.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 80.000,00 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.pdf 131.79 KB
LEI Nº 5.000.2023 - Horário Especial. Pessoa com Deficiência.pdf 159.99 KB
LEI Nº 5.001.2023 - DENOMINAÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA - ZÉ NEGÃO.pdf 159.40 KB
LEI Nº 5.002.2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE.pdf 150.68 KB
LEI Nº 5.003.2023 - REGULAMENTA A PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO.pdf 155.82 KB
LEI Nº 5.004.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 27.500,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANULAÇÃO.pdf 132.96 KB
LEI Nº 5.006.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 110.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ANULAÇÃO.pdf 138.66 KB
LEI Nº 5.007.2023 - ALTERA LEI 4.963.2023 - DOAÇÃO DE TERRENO - JOSE ANTONIO ALVES.pdf 175.35 KB
LEI Nº 5.008.2023 - ALTERA LEI 3.421.2006 - CNPJ ONG MAE.pdf 164.73 KB
LEI Nº 5.009.2023 - ALTERA LEI 4.992.2023 - DOAÇÃO DE TERRENO CESAR OLIVEIRA.pdf 178.45 KB
LEI Nº 5.010.2023 - ALTERA LEI 4.993.2023 - DOAÇÃO DE TERRENO DEUBER VIANI SIMOES.pdf 177.07 KB
LEI Nº 5.011.2023 - ALTERA LEI 4.994.2023 - DOAÇÃO DE TERRENO MINI MERCADO LOURENÇO.pdf 178.88 KB
LEI Nº 5.012.2023 - ALTERA LEI 4.985.2023 - TRANSPORTE SAÚDE.pdf 164.48 KB
LEI Nº 5.013.2023 - AUTORIZA REPASSE PARA SANTA CASA.pdf 156.17 KB
LEI Nº 5.014.2023 - PISO SALARIAL ENFERMAGEM - SANTA CASA.pdf 168.01 KB
LEI Nº 5.015.2023 - REVOGA LEI Nº 1612.88 - ARMINDO STUCH -TEVELAR.pdf 154.89 KB
LEI Nº 5.016.2023 - ALIENAÇÃO TERRENOS DO ANTIGO ALMOXARIFADO.pdf 164.41 KB
LEI Nº 5.017.2023 - CONVÊNIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - CESSÃO DE SERVIDOR - POLICIA MILITAR.pdf 151.60 KB
LEI Nº 5.018.2023 - Alteração do Conselho Gestor do FHIS.pdf 166.16 KB
LEI Nº 5.019.2023 - CONVÊNIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - CESSÃO DE SERVIDORES - POLICIA CIVIL.pdf 152.09 KB
LEI Nº 5.020.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL 4 PATAS.pdf 139.51 KB
LEI Nº 5.021.023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 115.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ANIMAL DE PEREIRA BARRETO ADAPB.pdf 139.66 KB
LEI Nº 5.026.2023 - DA DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO SAÚDE.pdf 159.01 KB
LEI Nº 5.028.2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO SUS 2024 - SANTA CASA.pdf 164.51 KB
LEI Nº 5.029.2023 - TERMO DE COLABORAÇÃO - PSF 2024 - SANTA CASA.pdf 167.38 KB
LEI Nº 5.030.2023 - ORÇAMENTO PARA 2024 - LOA alterado.pdf 187.68 KB
LEI Nº 5.031.2023 - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.pdf 168.49 KB
LEI Nº 5.032.2023 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA - AGRICULTURA.pdf 212.27 KB
LEI Nº 5005.2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 100.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf 130.40 KB