Brasão da Prefeitura

Prefeitura de Pereira Barreto

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

89 itens
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LEI Nº 4.863.2022 - ALTERAÇÃO DA LEI N 4.775.20 - VALE ALIMENTAÇÃO.pdf 526.77 KB
LEI Nº 4.864.2022 - REVISÃO GERAL ANUAL COM AGENTES POLITICOS.pdf 521.93 KB
LEI Nº 4.865.2022 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.208.13 - ATIVIDADE DELEGADA.pdf 528.28 KB
LEI Nº 4.866.2022 - Bônus FUNDEB - Servidores do Apoio - Educação.pdf 473.91 KB
LEI Nº 4.867.2022 - BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf 477.40 KB
LEI Nº 4.868.2022 - FIXA VALOR DA BOLSA ESTAGIO.pdf 447.79 KB
LEI Nº 4.869.2022 - REVOGA LEI Nº 4.857.2021 - DENOMINAÇÃO DA RUA 12 LOTEAMENTO KOGENTA.pdf 451.63 KB
LEI Nº 4.870.2022 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS DE DOAÇÃO DE TERRENO - francisco elias, taislaine, jose batista, fabiano fernandes, adilson targino.pdf 445.83 KB
LEI Nº 4.871.2022 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.pdf 470.69 KB
LEI Nº 4.872.2022 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JARDIM OITIS - PRAÇA DE LAZER MAX ALBERTO.pdf 450.27 KB
LEI Nº 4.873.2022 - AJUDA DE CUSTO COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf 452.67 KB
LEI Nº 4.874.2022 - DENOMINAÇÃO DA RUA PERIMETRAL - RUA ZEINEDDINE YOUNES ZAHER.pdf 517.68 KB
LEI Nº 4.875.2022 - REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO 300.000,00 - SANTA CASA.pdf 372.60 KB
LEI Nº 4.876.2022 - ALTERAÇÃO DO T. C. COM A SANTA CASA 2022 - 500.000,00.pdf 374.42 KB
LEI Nº 4.877.2022 - ALTERA LEI 4.845.2021 - RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO DA CESP.pdf 504.51 KB
LEI Nº 4.878.2022 - REVOGA LEI Nº 2.794.1997 - TRANSPORTADORA TATIBANA LTDA.pdf 442.72 KB
LEI Nº 4.879.2022 - AUXILIO MORADIA - ESPERANÇA - ALUGUEL SOCIAL.pdf 617.54 KB
LEI Nº 4.880.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 788.009,94 - ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf 367.14 KB
LEI Nº 4.881.2022 - REVOGA LEI Nº 4872.22 - PRAÇA OITIS.pdf 451.07 KB
LEI Nº 4.882.2022 - INSTITUI O MES ABRIL LARANJA - PREVENÇÃO À CRUELDADE ANIMAL.pdf 446.56 KB
LEI Nº 4.883.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 168.217,25 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf 372.68 KB
LEI Nº 4.884.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 3.196.127,74 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf 373.04 KB
LEI Nº 4.885.2022 - Cria o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.pdf 481.56 KB
LEI Nº 4.886.2022 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JARDIM OITIS - NOVA.pdf 448.42 KB
LEI Nº 4.887.2022 - CONVENIO COM O ESTADO DE SP - ATIVIDADE DELEGADA.pdf 444.79 KB
LEI Nº 4.888.2022 - CRIA CARGO AVE - Auxiliar de Vida Escolar.pdf 196.56 KB
LEI Nº 4.889.2022 - CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS.pdf 184.79 KB
LEI Nº 4.890.2022 - CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.pdf 189.58 KB
LEI Nº 4.891.2022 - CRIA CARGO DE MEDICO 08 horas.pdf 192.79 KB
LEI Nº 4.892.2022 - CRIA CARGO DE PSICOPEDAGOGO.pdf 192.42 KB
LEI Nº 4.893.2022 - CANCELAMENTO DE MULTA E JUROS DA TAXA DE VELORIO.pdf 160.10 KB
LEI Nº 4.894.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 1.200.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS(1).pdf 133.44 KB
LEI Nº 4.895.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 50.600,98 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - ANULAÇÃO.pdf 133.32 KB
LEI Nº 4.896.2022 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 456.489,71 - LEITO DE SECAGEM - SAAE.pdf 139.42 KB
LEI Nº 4.897.2022 - CONVENIO COM ESTADO DE SP - ESPORTE - COPA DE GINASTICA RITMICA.pdf 158.85 KB
LEI Nº 4.898.2022 - CONVENIO COM ESTADO DE SP - ESPORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA.pdf 157.86 KB
LEI Nº 4.899.2022 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.848.2021 - DESDOBRO E REGULARIZAÇÃO DE LOTES JARDIM TÓKIO.pdf 450.74 KB
LEI Nº 4.900.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - MARCOS LANDIM DE SOUZA.pdf 175.53 KB
LEI Nº 4.901.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - LORENA VITÓRIA PEREIRA DA SILVA.pdf 175.71 KB
LEI Nº 4.902.2022 - CONVENIO COM ESTADO DE SP - ESPORTE - 16ª TRAVESSIA A NADO DO CANAL.pdf 157.72 KB
LEI Nº 4.903.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - FABIO IZUMI WAKO.pdf 177.83 KB
LEI Nº 4.904.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - DIEGO AQUINO DA SILVA ME.pdf 177.45 KB
LEI Nº 4.905.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - MADEFORTE MADEIREIRA TRANSPORTADORA.pdf 176.69 KB
LEI Nº 4.906.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - FLAVIO KIYOSHI WATARE.pdf 180.78 KB
LEI Nº 4.907.2022 - CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL - RH.pdf 191.07 KB
LEI Nº 4.908.2022 - ALTERA LEI Nº 2.695.96 - RUA BEATRIZ SULIAN ARANTES.pdf 175.42 KB
LEI Nº 4.909.2022 - ALTERA LEI 2.484.94 - RUA ARINA PIRES CAVALVANTE.pdf 175.20 KB
LEI Nº 4.910.2022 - ALTERA LEI 2.482.94 - RUA BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES - PROF. DITINHO.pdf 173.94 KB
LEI Nº 4.911.2022 - REVOGA LEI Nº 1.863.1991 - DOAÇÃO DE TERRENO POLICIA FLORESTAL.pdf 164.60 KB
LEI Nº 4.912.2022 - ALTERA LEI 2.681.96 - RUA JOSELITA ROSA VIANA BONI.pdf 173.73 KB
LEI Nº 4.913.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 50.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPOSIÇÃO.pdf 135.49 KB
LEI Nº 4.914.2022 - ALTERA LEI 2624.95 - RUA FRANCISCO RIBEIRO SOARES.pdf 189.46 KB
LEI Nº 4.915.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 30.000,00 - DEP. DE HABITAÇÃO.pdf 139.24 KB
LEI Nº 4.916.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 300.000,00 - SAAE.pdf 173.11 KB
LEI Nº 4.917.2022 - ALTERA LEI 2.469.94 - RUA WALDEMIR SUMAN - MIZINHO.pdf 185.57 KB
LEI Nº 4.918.2022 - ALTERA LEI 2514.94 - RUA SARGENTO BENEDITO ELIAS DE ARRUDA.pdf 190.45 KB
LEI Nº 4.919.2022 - DOAÇÃO DE TERRENO - NOROMIX CONCRETO.pdf 468.32 KB
LEI Nº 4.920.2022 - ALTERA LEI 3241.2003 - PROLONGAMENTO DA RUA DR JOSE MAURO LUDOVINO.pdf 515.93 KB
LEI Nº 4.921.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - FLAVIO DE ALMEIDA.pdf 189.02 KB
LEI Nº 4.922.2022 - ALTERA LEI 4044.11 - RUA ELIDIO FLORIANO BENA.pdf 144.67 KB
LEI Nº 4.923.2022 - REVOGA LEI Nº 4.516.2016 - WANESSA MARQUES.pdf 172.41 KB
LEI Nº 4.924.2022 - REVOGA LEIS Nº 4.683 E 4.699.2018 - ENCO ELETRICA.pdf 173.72 KB
LEI Nº 4.925.2022 - REVOGA LEI Nº 4.309.2013 - SERGOAGRO.pdf 171.83 KB
LEI Nº 4.926.2022 - Piso Salarial Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.pdf 178.98 KB
LEI Nº 4.927.2022 - Alteração de referência de Agente de Saneamento.pdf 183.29 KB
LEI Nº 4.928.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 610.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf 366.84 KB
LEI Nº 4.929.2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 768.000,00 - SAAE.pdf 156.52 KB
LEI Nº 4.930.2022 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ ANTONIO BALDOINO.pdf 466.83 KB
LEI Nº 4.931.2022 - RUA PROJETADA 2 - RUA CABO PM WILLIAM BATISTA SILVEIRA.pdf 196.90 KB
LEI Nº 4.932.2022 - RUA PROJETADA 3 - RUA MARIA SENIZE MAIA.pdf 194.70 KB
LEI Nº 4.933.2022 - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - FIU.pdf 217.87 KB
LEI Nº 4.934.2022 - UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A SAUDE.pdf 179.44 KB
LEI Nº 4.935.2022 - AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO EM TERRENO CEDIDO - ASSOCIAÇAO DE DEFESA ANIMAL.pdf 182.42 KB
LEI Nº 4.936.20.22 - REVOGA LEIS MUNICIPAIS - gilberto de oliveira souza, petrolog transportes e gilson bonfim da costa.pdf 179.49 KB
LEI Nº 4.937.2022 - ALIENAÇÃO DE IMOVEL - HABITAÇÃO.pdf 298.19 KB
LEI Nº 4.938.2022 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.pdf 240.92 KB
LEI Nº 4.939.2022 - Alteração da Lei do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Paridade.pdf 233.01 KB
LEI Nº 4.940.2022 - CONVENIO COM ESTADO DE SP - ESPORTE - COPA DE HANDEBOL.pdf 442.20 KB
LEI Nº 4.941.2022 - REVOGA LEIS Nº 3.453.06 E 4.113.12 - JOÃO RODRIGO DE OLIVEIRA ME.pdf 458.27 KB
LEI Nº 4.942.2022 - REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO R$ 100.000,00 - APAE.pdf 465.66 KB
LEI Nº 4.943.2022 - ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO - PRAÇA, PRAIA E RODOVIARIA.pdf 470.78 KB
LEI Nº 4.944.2022 - VALE NATALINO.pdf 468.10 KB
LEI Nº 4.945.2022 - ACORDO CESP.pdf 452.22 KB
LEI Nº 4.946.2022 - ALTERA LEI 3.473-2006 - ESCOLA DE DIFICIL ACESSO - EDUCAÇÃO.pdf 516.73 KB
LEI Nº 4.947.2022 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA - PSF - 2023.pdf 502.57 KB
LEI Nº 4.948.2022 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA - SUS - 2023.pdf 595.92 KB
LEI Nº 4.949.2022 - ABERTURA DE CREDITO ANULAÇÃO E SUPERAVIT - SAAE.pdf 451.40 KB
LEI Nº 4.950.2022 - ORÇAMENTO PARA 2023 - LOA.pdf 502.80 KB
LEI Nº 4.951.2022 - DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO DE IMOVEIS E A VIA PUBLICA - RECANTO DOS PASSAROS.pdf 444.15 KB