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LEI Nº 4.710.2019 - REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 4.711.2019 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.188.722,49 - TURISMO - FEIRA.pdf
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LEI Nº 4.712.2019 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2019.pdf
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LEI Nº 4.714.2019 - REGULAMENTA O PARQUE E INDUSTRIAL E COMERCIAL.pdf
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LEI Nº 4.715.2019 - BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf
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LEI Nº 4.716.2019 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ- CELIA APARECIDA MARCIANO MARTINS.pdf
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LEI Nº 4.717.2019 - AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf
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LEI Nº 4.718.2019 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 8.000,00 - ASSISTENCIA - ANULAÇÃO.pdf
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LEI Nº 4.719.2019 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 28.300,00 - ASSISTENCIA - F.pdf
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LEI Nº 4.720.2019 - PUBLICIDADE DE CONTRATOS RELATIVOS À OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.pdf
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LEI Nº 4.721.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 300.000,00 - DEPTO. EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf
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LEI Nº 4.722.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 450.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf
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LEI Nº 4.723.2019 - DISPOE SOBRE ACESSIBILIDADE EM EVENTOS AO AR LIVRE - CAMARA.pdf
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LEI Nº 4.724.2019 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ - CELINA RIBEIRO DE SOUZA FARIAS (LEI 4438.15).pdf
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LEI Nº 4.725.2019 - PROJETO DE LEI CONCESSÃO DE USO PARA FIAP 2019.pdf
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LEI Nº 4.726.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 100.000,00 - ATERRO DEPTO. OBRAS.pdf
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LEI Nº 4.727.2019 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOPES FARINHA - PROENÇA.pdf
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LEI Nº 4.728.2019 - CONTRIBUIÇÃO COM ACEP - BON-ODORI 2019.pdf
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LEI Nº 4.729.2019 - RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA PARA E AV. BRASILIA.pdf
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LEI Nº 4.730.2019 - ABERTURA DE CREDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.200.000,00 - SAAE.pdf
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LEI Nº 4.731.2019 - ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR - CAMARA.pdf
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LEI Nº 4.732.2019 - ALTERA LEI 3.925.11 - DIFÍCIL ACESSO - SAUDE.pdf
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LEI Nº 4.733.2019 - REVOGA A LEI Nº 1010.1975 - DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITERIO.pdf
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LEI Nº 4.734.2019 - PROJETO DE LEI - CONCESSAO SERVICOS FUNERARIOS - LICITAÇÃO.pdf
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LEI Nº 4.735.2019 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES - INFORMATICA.pdf
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LEI Nº 4.736.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - CLAUDINEY NOGUEIRA TORRES.pdf
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LEI Nº 4.737.2019 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA - ISAC RODRIGUES.pdf
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LEI Nº 4.738.2019 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS - R$ 80.000,00.pdf
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LEI Nº 4.739.2019 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE R$ 6.500,00 - ASSISTENCIA - ANULAÇÃO.pdf
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LEI Nº 4.740.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 115.000,00 -SERV. PÚBLICOS - ANULAÇÃO.pdf
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LEI Nº 4.741.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 255.000,00 -EDUCAÇÃO - ANULAÇÃO.pdf
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LEI Nº 4.742.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ADILSON TARGINO ARSEIO - ME.pdf
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LEI Nº 4.743.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GRAF ART IMPRESSOS VITORIA.pdf
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LEI Nº 4.744.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - M. REAL MOVEIS PLANEJADOS - ME.pdf
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LEI Nº 4.745.2019 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ANTONIO CARLOS VIANA.pdf
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LEI Nº 4.746.2019 - CONVÊNIO COM A UNIÃO - JUSTIÇA ELEITORAL.pdf
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LEI Nº 4.747.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 140.000,00 - DEPTO. OBRAS.pdf
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LEI Nº 4.748.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 80.000,00 - TRANSPORTES.pdf
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LEI Nº 4.749.2019 - DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO - COMENDADOR TOSHIO TANAKA - CARLÃO.pdf
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LEI Nº 4.750.2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PRA JESUS - CARLÃO.pdf
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LEI Nº 4.751.2019 - EMPRESTIMO BANCO DO BRASIL.pdf
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LEI Nº 4.752.2019 - ALTERA LEI 4.724.2019 - ANUENCIA COLINAS.pdf
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LEI Nº 4.753.2019 - CONVÊNIO COM O ESTADO - SECRETARIA DE SEGURANÇA - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO RG.pdf
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LEI Nº 4.754.2019 - CONVÊNIO COM O PROCON - ESPERANÇA.pdf
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LEI Nº 4.755.2019 - ORDENAMENTO DA ATIVIDADE NAUTICA DE LAZER.pdf
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LEI Nº 4.756.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DA LEI 4751.19 - OPERAÇÃO DE CREDITO 5.000.000,00.pdf
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LEI Nº 4.757.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 475.000,00 - SAAE.pdf
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LEI Nº 4.758.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 630.000,00 - FOLHA.pdf
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LEI Nº 4.759.2019 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 12 DO LOTEAMENTO KOGENTA SHIMIZU - RUA FÁBIO BEZERRA..pdf
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LEI Nº 4.760.2019 - DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA ANEXA AO GINASIO D ESPORTE - JOSE VALTER ROSA.pdf
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LEI Nº 4.761.2019 - ANUÊNCIA PARA VENDA E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ LEI 3.076.2001 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES.pdf
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LEI nº 4.762.2019 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.729.2019 - PROLONGAMENTO DA RUA PARA E AV. BRASILIA - DR. EMILIO.pdf
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LEI Nº 4.763.2019 - CONVENIO COM O DETRAN - ESPERANÇA.pdf
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LEI Nº 4.764.2019 - REVOGA A LEI Nº 4.165.2012 - GILBERTO BONFIM DA COSTA.pdf
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LEI Nº 4.765.2019 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO.pdf
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LEI Nº 4.766.2019 - ORÇAMENTO PARA 2020 - LOA.pdf
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LEI Nº 4.767.2019 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA 2020 - PSF.pdf
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LEI Nº 4.768.2019 - TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA - SUS.pdf
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