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Prefeitura de Pereira Barreto

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

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LEI Nº 4.637.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 1.667.354,00 - FEIRA.pdf 91.48 KB
LEI Nº 4.638.2018 - CONTRIBUIÇÃO A FACMOL - 2018.pdf 96.25 KB
LEI Nº 4.639.2018 - CONCESSÃO DE USO - VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA.pdf 119.49 KB
LEI Nº 4.640.2018 - ESTRUTURA DA CAMARA.pdf 284.78 KB
LEI Nº 4.641.2018 - REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf 152.52 KB
LEI Nº 4.642.2018 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2018.pdf 167.07 KB
LEI Nº 4.643.2018 - REAJUSTE SALARIAL 2018 - ABONO DE 110,00.pdf 150.62 KB
LEI Nº 4.644.2018 - ADITAMENTO DO CONVÊNIO COM A SANTA CASA 2018.pdf 103.65 KB
LEI Nº 4.645.2018 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DO SAAE.pdf 185.99 KB
LEI Nº 4.646.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 - DEP. ESPORTE.pdf 89.15 KB
LEI Nº 4.646.2018 - SUBSTITUTIVO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 - DEP. ESPORTE.pdf 89.14 KB
LEI Nº 4.647.2018 - ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO DA LEI 4.365.2014 - VIGILANCIA.pdf 115.50 KB
LEI Nº 4.648.2018 - AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf 118.76 KB
LEI Nº 4.649.2018 - BOLSA DE ESTUDO A ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR - AECU - FIU.pdf 116.69 KB
LEI Nº 4.650.2018 - ALTERA LEI 4156.2012 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf 93.60 KB
LEI Nº 4.651.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 11.979,15 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf 93.96 KB
LEI Nº 4.652.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 586.978,54 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf 93.69 KB
LEI Nº 4.653.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.443.163,57- DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf 94.14 KB
LEI Nº 4.653.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.575.227,00- DEPARTAMENTO DE TURISMO.pdf 94.14 KB
LEI Nº 4.654.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 146.250,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf 94.00 KB
LEI Nº 4.655.2018- ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 14.850,00- DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.pdf 93.22 KB
LEI Nº 4.656.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00- DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf 93.09 KB
LEI Nº 4.657.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 245.850,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf 94.18 KB
LEI Nº 4.658.2018 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS - R$ 50.000,00.pdf 95.98 KB
LEI Nº 4.659.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 - BANCO DO POVO.pdf 90.11 KB
LEI Nº 4.660.2018 - PARA CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE ELETRICISTA.pdf 108.71 KB
LEI Nº 4.661.2018 - CONCESSAÕ DE USO PARA FIAP 2018.pdf 101.59 KB
LEI Nº 4.662.2018 - ESTRADA ESMERALDA PEREIRA BARRETO MIRANDÓPOILIS - SEC. DE OBRAS.pdf 91.36 KB
LEI Nº 4.663.2018 - CRIAÇÃO DE 01 VAGA PARA O CARGO DE MERENDEIRA.pdf 108.35 KB
LEI Nº 4.664.2018 - ALTERA ANEXOS DA LEI 4.645.18 - SAAE.pdf 184.70 KB
LEI Nº 4.665.2018 - RECURSOS COM O FEHIDRO - SAAE.pdf 135.22 KB
LEI Nº 4.666.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 230.000,00 - INVESTIMENTOS.pdf 91.83 KB
LEI Nº 4.667.2018 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE ANDRADINA E HOSPITAL DE ILHA SOLTEIRA.pdf 204.07 KB
LEI Nº 4.668.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM A ACEP - BON-ODORI 2018.pdf 93.83 KB
LEI Nº 4.669.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 47.000,00 - DEPTO. OBRAS.pdf 91.36 KB
LEI Nº 4.670.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 145.000,00 - DEPTO. ADMINISTRAÇÃO.pdf 94.82 KB
LEI Nº 4.671.2018 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE R$ 244.279,52 - DEPARTAMENTO DE OBRAS.pdf 89.46 KB
LEI Nº 4.672.2018 - ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO COM O S.O.S. - CASA ABRIGO.pdf 123.46 KB
LEI Nº 4.673.2018 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ- DALVINA RIBEIRO ALVES.pdf 94.14 KB
LEI Nº 4.674.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ARI PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.pdf 99.64 KB
LEI Nº 4.675.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - SAUDE.pdf 97.30 KB
LEI Nº 4.676.2018 - ADITAMENTO DO CONVÊNIO POA 5566.13 COM A SANTA CASA 2018.pdf 103.19 KB
LEI Nº 4.677.2018 - ALTERA Lei Muni. 4.462.2015 e 4.385.2014 - COLINAS DO TIETE EDEMILTON E EDNEIDE.pdf 108.83 KB
LEI Nº 4.678.2018 - ESCRITURA DE DOAÇÃO - HORTIFRUTIGRANJEIRO.pdf 93.54 KB
LEI Nº 4.679.2018 - ABERTURA DE CRETDITO DE 1.013.000,00 - FOLHA.pdf 105.52 KB
LEI Nº 4.680.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - DINAMICA PRESTADORA DE SERVIÇOS.pdf 103.54 KB
LEI Nº 4.681.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ENGEOESP ENGENHARIA.pdf 102.02 KB
LEI Nº 4.682.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - PEDRO LUIZ RODRIGUES FORROS.pdf 101.48 KB
LEI Nº 4.683.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ENCO ELETRICA MONTAGEM INDUSTRIAL.pdf 101.83 KB
LEI Nº 4.684.2018 - DENOMINAÇÃO DA UBS COHAB - DR. NILDO NERI.pdf 90.34 KB
LEI Nº 4.685.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 130.000,00 - DEPTO. DESENVOLV. URBANO E HABITAÇÃO.pdf 96.49 KB
LEI Nº 4.686.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 232.000,00 - SAÚDE.pdf 93.26 KB
LEI Nº 4.687.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - GLEICI BRAMBILLA.pdf 102.63 KB
LEI Nº 4.688.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - VANESSA EMILIO MARQUES DA COSTA.pdf 102.48 KB
LEI Nº 4.689.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ALLAN VIDOTI - com alteração no art. 3.pdf 102.02 KB
LEI Nº 4.690.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 85.000,00 - TURISMO.pdf 93.78 KB
LEI Nº 4.691.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR R$ 180.000,00 - SAAE.pdf 102.12 KB
LEI Nº 4.692.2018 - ALTERA LEI 4205.2013 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf 104.34 KB
LEI Nº 4.693.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE 3.000,00 - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 96.75 KB
LEI Nº 4.694.2018 - ALTERA LEI 4185.2012 - PROLONGAMENTO DA RUA HAJIME FUJIMOTO.pdf 87.92 KB
LEI Nº 4.695.2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DE 220.000,00 - TRANSPOSIÇÃO - DEPTO. OBRAS.pdf 95.35 KB
LEI Nº 4.696.2018 - DENOMINAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL VEREADOR OTÁVIO CANEVARI.pdf 91.33 KB
LEI Nº 4.697.2018 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO E FUNDO MUN. DO IDOSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 191.16 KB
LEI Nº 4.698.2018 - CIRAÇÃO DE VAGAS DE CARGO - EDUCAÇÃO E ASSIST. SOCIAL.pdf 109.33 KB
LEI Nº 4.699.2018 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - ENCO ELETRICA MONTAGEM INDUSTRIAL.pdf 103.05 KB
LEI Nº 4.700.2018 - RATIFICA CONVENIO COM A SECRETARIA DE ADM. PENITENCIARIA - CENTRAL DE PENAS.pdf 196.45 KB
LEI Nº 4.701.2018 - ANUÊNCIA PARA VENDA DE IMÓVEL - COLINAS TIETÊ- MALVINA PEREIRA DOS SANTOS - 2018 ok.pdf 95.15 KB
LEI Nº 4.702.2018 - ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.608, DE 08 DE MAIO DE 2008 - FALTA NATALICIA.pdf 96.34 KB
LEI Nº 4.703.2018 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA - PORTO DE CALCARIO.pdf 90.12 KB
LEI Nº 4.704.2018 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA - PSF.pdf 155.04 KB
LEI Nº 4.705.2018 - CONVENIO COM A SANTA CASA - SUS.pdf 188.21 KB
LEI Nº 4.706.2018 - CONVENIO COM OS MUNICIPIOS DE SUD MENUCCI E SUZANAPOLIS.pdf 179.68 KB
LEI Nº 4.707.2018 - ABERTURA DE CREDITO - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE 235.000,00 - SAAE.pdf 99.57 KB
LEI Nº 4.708.2018 - ORÇAMENTO PARA 2019 - LOA.pdf 121.72 KB
LEI Nº 4.709.2018 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.156.12 - CONSELHO LOCAL DE SAUDE.pdf 88.56 KB