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Prefeitura de Pereira Barreto

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

89 itens
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LEI Nº 4.485.2016 - CONVÊNIO COM A APAE - 2016.pdf 135.45 KB
LEI Nº 4.486.2016 - CONVENIO COM A FACMOL - EDUCAÇÃO (JAN. A DEZ. DE 2016).pdf 151.14 KB
LEI Nº 4.487.2016 - CONVÊNIO COM A CRECHE MENINO JESUS 2016.pdf 130.67 KB
LEI Nº 4.488.2016 - APLICA REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLITICOS E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA.pdf 91.08 KB
LEI Nº 4.489.2016 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA 2016.pdf 102.11 KB
LEI Nº 4.490.2016 - CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CESSÃO DE ESTAGIARIOS.pdf 150.68 KB
LEI Nº 4.491.2016 - PROIBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS INCOMPLETAS.pdf 109.24 KB
LEI Nº 4.492.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 06 PARA RUA LUIZ FACHINI.pdf 100.50 KB
LEI Nº 4.493.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 11 PARA RUA WALDOMIRO VENANCIO ALVES.pdf 101.73 KB
LEI Nº 4.494.2016 - DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA PRAIA PARA AVENIDA JAQUELINE CRISTINA TOZZETI.pdf 102.24 KB
LEI Nº 4.495.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL CLOVIS JOSELEI.pdf 102.99 KB
LEI Nº 4.496.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL - TAMIRES FERREIRA.pdf 100.50 KB
LEI Nº 4.497.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - TAISLAINE AZEVEDO DE OLIVEIRA.pdf 101.07 KB
LEI Nº 4.498.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 09 PARA RUA CICERO CAMARGO DE VASCONCELOS.pdf 102.72 KB
LEI Nº 4.499.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 04 PARA RUA CEZARINA ALVES DA ROCHA.pdf 102.05 KB
LEI Nº 4.500.2016 - ABERTURA DE CREDITO DE 70.050,04- REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA.pdf 107.92 KB
LEI Nº 4.501.2016 - ABERTURA DE CREDIDO DE R$ 10.000,00 - ASSIST. SOCIAL.pdf 97.69 KB
LEI Nº 4.502.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - JOSE CARLOS CARMONA.pdf 101.76 KB
LEI Nº 4.503.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - MARCOS ROBERTO TELES.pdf 102.24 KB
LEI Nº 4.504.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - CLAUDIA FERREIRA LEITE MEDEIROS.pdf 102.95 KB
LEI Nº 4.505.2016 - REAJUSTE SALARIAL 2% - 2016.pdf 114.80 KB
LEI Nº 4.506.2016 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2016.pdf 167.56 KB
LEI Nº 4.507.2016 - BOLSA DE ESTUDOS FIU - 2016.pdf 120.20 KB
LEI Nº 4.508.2016 - CONVÊNIO FACMOL - CULTURA - R$ 40.000,00.pdf 149.34 KB
LEI Nº 4.509.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - GILSON BONFIM DA COSTA.pdf 102.64 KB
LEI Nº 4.510.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - ELIZABETE DE FATIMA DOS SANTOS.pdf 105.93 KB
LEI Nº 4.511.2016 - AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf 118.56 KB
LEI Nº 4.512.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 01 PARA RUA NAYANA ROSA QUENEHENN.pdf 101.12 KB
LEI Nº 4.513.2016 - PAGAMENTO DE INCENTIVO DO PMAQ - 2 - 2016.pdf 95.33 KB
LEI Nº 4.514.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 30.000,00 - REMANEJAMENTO (EDUCAÇÃO).pdf 96.79 KB
LEI Nº 4.515.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO.pdf 101.30 KB
LEI Nº 4.516.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - WANESSA MARQUES SALLES KOUTI.pdf 100.86 KB
LEI Nº 4.517.2016 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - CESSÃO DE SERVIDORES.pdf 174.76 KB
LEI Nº 4.518.2016 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - DDM.pdf 117.32 KB
LEI Nº 4.519.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - MARCO ANTONIO MACHADO.pdf 99.19 KB
LEI Nº 4.520.2016 - CONCESSÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES PARA FI0AP 2016.pdf 91.58 KB
LEI Nº 4.521.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 40.000,00 - REMANEJAMENTO (SEC. DE OBRAS).pdf 92.46 KB
LEI Nº 4.522.2016 - CRIAÇÃO DE VAGA DO CARGO DE NUTRICIONISTA.pdf 134.33 KB
LEI Nº 4.523.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 77.000,00 - REMANEJAMENTO (TURISMO).pdf 97.89 KB
LEI Nº 4.524.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - JOSE BATISTA DE MATOS.pdf 101.09 KB
LEI Nº 4.525.2016 - DOAÇÃO DE TERRENO - ADOLFO SILVA CALHAS.pdf 100.34 KB
LEI Nº 4.526.2016 - CRIAÇÃO DE VAGA DE CARGO DE PROFESSOR - EDUCAÇÃO.pdf 118.78 KB
LEI Nº 4.527.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 05 PARA RUA NAIR COSTA BALDOINO.pdf 102.13 KB
LEI Nº 4.528.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 07 PARA RUA AGRIPINO AZEVEDO CAVALCANTE.pdf 102.75 KB
LEI Nº 4.529.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 08 PARA RUA CRISTINA APARECIDA LOPES.pdf 102.68 KB
LEI Nº 4.530.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 10 PARA RUA WALDEMAR PEREIRA REDOVAL.pdf 101.60 KB
LEI Nº 4.531.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA 02 PARA RUA OSÓRIO BARBOSA.pdf 102.14 KB
LEI Nº 4.532.2016 - CRIAÇÃO DE VAGA DE CARGO MERENDEIRA - EDUCAÇÃO.pdf 118.02 KB
LEI Nº 4.533.2016 - BON-ODORI 2016.pdf 93.95 KB
LEI Nº 4.534.2016 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL DE 527.000,00 - CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DO IDOSO.pdf 97.04 KB
LEI Nº 4.535.2016 - CONVÊNIO COM MARINHA DO BRASIL.pdf 225.83 KB
LEI Nº 4.536.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 35.000,00 - REMANEJAMENTO (SEC. DE OBRAS).pdf 93.37 KB
LEI Nº 4.537.2016 - ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI 3.885.2010 - ARBORIZAÇÃO - AGRICULTURA.pdf 117.67 KB
LEI Nº 4.538.2016 - CONVÊNIO COM A APAE (FUNCIONARIOS) - 2016.pdf 107.91 KB
LEI Nº 4.539.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 70.000,00 - REMANEJAMENTO (SEC. ADM E PLANEJAMENTO) TRANSITO.pdf 95.15 KB
LEI Nº 4.540.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 100.000,00 - SUPERÁVIT FINANCEIRO (FEBOM).pdf 93.97 KB
LEI Nº 4.541.2016 - ALTERA A LEI 4.205.2013 - CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 86.58 KB
LEI Nº 4.542.2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.463.2015 - CONS. DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 86.83 KB
LEI Nº 4.542.2016 - ALTERA DISPOSITOVOS DA LEI 4.463.2015 - CONS. DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 86.83 KB
LEI Nº 4.543.2016 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS - R$ 5.000,00.pdf 105.81 KB
LEI Nº 4.544.2016 - DA DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A PARA RUA MARIO MUNIZ BARRETO.pdf 97.80 KB
LEI Nº 4.545.2016 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - SERGIO KENJI WADAMORI.pdf 103.79 KB
LEI Nº 4.546.2016 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - MARISA DO NASCIMENTO LOPES.pdf 100.39 KB
LEI Nº 4.547.2016 - CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PARA CARTÓRIO ELEITORAL.pdf 135.13 KB
LEI Nº 4.548.2016 - SUPLEMENTACAO DE VERBA DE 197.000,00 - SAAE.pdf 113.75 KB
LEI Nº 4.549.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 335.000,00 - REMANEJAMENTO (SANTA CASA).pdf 93.70 KB
LEI Nº 4.550.2016 - ALTERAÇÃO DA LEI 1.489.87 DO PARQUE INDUSTRIAL.pdf 98.20 KB
LEI Nº 4.551.2016 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 10.000,00 - BANCO DO POVO.pdf 94.15 KB
LEI Nº 4.552.2016 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE 40.000,00 - TRANSPORTES.pdf 93.33 KB
LEI Nº 4.553.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 10.000,00 - REMANEJAMENTO (OBRAS).pdf 92.33 KB
LEI Nº 4.554.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 221.000,00 - REMANEJAMENTO (TURISMO).pdf 95.74 KB
LEI Nº 4.555.2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.066.2011 - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.pdf 100.06 KB
LEI Nº 4.556.2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM OS MUNICIPIOS LIMITROFES.pdf 103.25 KB
LEI Nº 4.557.2016 - ADITAMENTO DO CONVÊNIO COM A APAE 2016.pdf 107.18 KB
LEI Nº 4.558.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 1.369.000,00 - REMANEJAMENTO (FOLHA DE PAGAMENTO).pdf 108.01 KB
LEI Nº 4.559.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 35.000,00 - REMANEJAMENTO (CORPO DE BOMBEIRO).pdf 93.37 KB
LEI Nº 4.560.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 189.000,00 - REMANEJAMENTO (EDUCAÇÃO).pdf 115.71 KB
LEI Nº 4.561.2016 - ALTERA DISPOS. DA LEI 4.516.2016 - DOAÇÃO DE ÁREA PARA WANESSA MARQUES.pdf 88.50 KB
LEI Nº 4.562.2016 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - FONTE DE RECURSO - CONSTRUÇÃO DO PIER.pdf 92.91 KB
LEI Nº 4.563.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 265.000,00 - REMANEJAMENTO (SEC. OBRAS).pdf 95.45 KB
LEI Nº 4.564.2016 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 9.000,00 - REMANEJAMENTO (ASSINTENCIA SOCIAL).pdf 93.35 KB
LEI Nº 4.565.2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2161.92 - NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA.pdf 100.84 KB
LEI Nº 4.566.2016 - CONCESSÃO DE USO PARA USINA PIONEIROS TERMOELETRICA.pdf 114.29 KB
LEI Nº 4.567.2016 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - SANDRA CRISTINA MIRANDA COUTO.pdf 103.72 KB
LEI Nº 4.568.2016 - ADITAMENTO DO CONVÊNIO COM A CRECHE MENINO JESUS 2016.pdf 105.87 KB
LEI Nº 4.569.2016 - AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO - SILVIO FERREIRA ANDRADE SOBRINHO.pdf 100.13 KB
LEI Nº 4.570.2016 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA 2017.pdf 101.54 KB
LEI Nº 4.571 À 4.574 - 2016.pdf 1.62 MB
LEI Nº 4.575 ORÇAMENTO-2017.pdf 1.67 MB