Brasão da Prefeitura

Prefeitura de Pereira Barreto

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

83 itens
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LEI Nº 4.400.2015 - HONORARIOS ADVOCATICIOS.pdf 104.34 KB
LEI Nº 4.401.2015 - LICITAÇÃO LANCHONETES E RESTAURANTE DA PRAIA.pdf 107.83 KB
LEI Nº 4.402.2015 - AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A FACMOL - EDUCAÇÃO.pdf 146.87 KB
LEI Nº 4.403.2015 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - TURISMO - R$ 396.823,78.pdf 92.94 KB
LEI Nº 4.404.2015 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - ESPORTE - R$ 133.573,39 - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE BOCHA.pdf 92.81 KB
LEI Nº 4.405.2015 - APLICA REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLITICOS E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA.pdf 91.62 KB
LEI Nº 4.406.2015 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - SEC. OBRAS (TRANSPOTES) R$ 20.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 91.79 KB
LEI Nº 4.407.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 186.500,00 - REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA.pdf 107.72 KB
LEI Nº 4.408.2015 - CONVÊNIO COM A CRECHE E BERÇARIO MENINO JESUS 2015.pdf 130.91 KB
LEI Nº 4.409.2015 - REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO 2015.pdf 167.52 KB
LEI Nº 4.410.2015 - REAJUSTE SALARIAL 201]5.pdf 151.47 KB
LEI Nº 4.411.2015 - CONVÊNIO FACMOL - CULTURA - R$ 60.000,00.pdf 151.36 KB
LEI Nº 4.412.2015 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL DE 278.010,00 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL.pdf 97.88 KB
LEI Nº 4.413.2015 - ALTERA A LEI 4.205.13 - CONSELHO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf 89.21 KB
LEI Nº 4.414.2015 - CONVÊNIO COM A APAE - 2015.pdf 133.24 KB
LEI Nº 4.415.2015 - ABERTURA DE CREDITO AD. SUPLEMENTAR DE 250.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf 95.50 KB
LEI Nº 4.416.2015- ABERTURA DE CREDITO AD. SUPLEMENTAR DE 350.000,00 - REMANEJANTO - SAUDE.pdf 92.87 KB
LEI Nº 4.417.2015 - SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DROGAS (MARIO LEATI).pdf 167.27 KB
LEI Nº 4.419.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 80.000,00 - ADMINISTRAÇÃO.pdf 97.22 KB
LEI Nº 4.420.2015 - ALTERA LEI 4080.11 - ALTERAÇÃO DE BAIRRO.pdf 84.00 KB
LEI Nº 4.421.2015 - CONVÊNIO COM O DETRAN.pdf 135.50 KB
LEI Nº 4.422.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 43.000,00 - OBRAS.pdf 95.27 KB
LEI Nº 4.423.2015 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 14.520,00 - EDUCAÇÃO.pdf 92.02 KB
LEI Nº 4.424.2015 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 8.154,62 - ASSIST. SOCIAL.pdf 92.65 KB
LEI Nº 4.425.2015 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 100.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf 94.71 KB
LEI Nº 4.426.2015 - CONCESSÃO DE USO DO RECINTO DA FIAP.pdf 89.60 KB
LEI Nº 4.427.2015 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - SEC. OBRAS R$ 415.260,00 - TRANSFERENCIA.pdf 94.90 KB
LEI Nº 4.428.2015 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - SEC. OBRAS (TRANSPOTES) R$ 250.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 93.46 KB
LEI Nº 4.429.2015 - CRIAÇÃO DE CARGOS - MERENDEIRA.pdf 120.60 KB
LEI Nº 4.430.2015 - CONVÊNIO COM A FIU - BOLSA DE ESTUDOS.pdf 120.17 KB
LEI Nº 4.431.2015 - AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf 118.33 KB
LEI Nº 4.432.2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE AEDUCAÇÃO.pdf 101.47 KB
LEI Nº 4.432.2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (COMPLETO).pdf 1.26 MB
LEI Nº 4.433.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 71.000,00 - OBRAS.pdf 97.54 KB
LEI Nº 4.434.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 36.000,00 - TURISMO.pdf 97.28 KB
LEI Nº 4.435.2015 - CONVÊNIO LEGIÃO MIRIM.pdf 126.60 KB
LEI Nº 4.436.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 220.000,00 - ENCARGOS GERAIS.pdf 100.22 KB
LEI Nº 4.437.2015 - ALTERA A LEI 3873.10 CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS.pdf 86.87 KB
LEI Nº 4.438.2015 - DOAÇÃO DE 11 LOTES NO COLINAS DO TIETE.pdf 103.66 KB
LEI Nº 4.439.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 655.166,04 - FONTE DE RECURSO ESTADUAL.pdf 97.43 KB
LEI Nº 4.440.2015 - CONTRIBUI COM A ACEP - BON-ODORI 2015.pdf 93.99 KB
LEI Nº 4.441.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.400.000,00 - REMANEJAMENTO (SAUDE) - STA CASA.pdf 94.66 KB
LEI Nº 4.442.2015 - DOAÇÃO DE TERRENO - TORRES E SIZILIO.pdf 99.75 KB
LEI Nº 4.443.2015 - DOAÇÃO DE TERRENO - COMÉRCIO DE PLANTAS, ANGELA MARIA KATAYAMA.pdf 100.82 KB
LEI Nº 4.444.2015 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS - R$ 10.000,00.pdf 106.86 KB
LEI Nº 4.445.2015 - ABERTURA DE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR DE 10.000,00 - EDUCAÇÃO - APAE.pdf 94.85 KB
LEI Nº 4.446.2015 - FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2017-2020.pdf 88.31 KB
LEI Nº 4.447.2015 - ESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO.pdf 116.24 KB
LEI Nº 4.448.2015 - DILAÇÃO DO PRAZO PARQUE INDUSTRIAL.pdf 96.84 KB
LEI Nº 4.449.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 140.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 98.60 KB
LEI Nº 4.450.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 12.000,00 - REMANEJAMENTO (ESPORTE).pdf 92.28 KB
LEI Nº 4.451.2015 - DOAÇÃO DE TERRENO - VITOR FERNANDO FACHINI.pdf 100.05 KB
LEI Nº 4.452.2015 - DOAÇÃO DE TERRENO - GEAN PEREIRA DA SILVA (OFICINA).pdf 100.29 KB
LEI Nº 4.453.2015 - DOAÇÃO DE TERRENO - ARTHUR CAVASSANI.pdf 104.06 KB
LEI Nº 4.454.2015 - DOAÇÃO DE TERRENO - MAURICIO BRAMBILLA.pdf 103.88 KB
LEI Nº 4.455.2015 - CRIAÇÃO DE CARGO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.pdf 139.55 KB
LEI Nº 4.456.2015 - CRIAÇÃO DE CARGO PROFESSOR - EDUCAÇÃO.pdf 117.43 KB
LEI Nº 4.457.2015 - CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - CARNAPRAIA 2016.pdf 90.18 KB
LEI Nº 4.458.2015 - CONCESSÃO DE USO DA PRAIA PARA FIAP 2016.pdf 91.07 KB
LEI Nº 4.459.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 42.000,00 - REMANEJAMENTO (TURISMO).pdf 96.79 KB
LEI Nº 4.460.2015 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIELA 1 PARA RUA GENTIL DA SILVA.pdf 100.74 KB
LEI Nº 4.461.2015 - NORMAS DE CONFORTO E SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS - MESA DA CAMARA.pdf 160.01 KB
LEI Nº 4.462.2015 - ALTERA LEI 4.385.14 - 27 CASAS DO COLINAS.pdf 103.53 KB
LEI Nº 4.463.2015 - CONSELHO MUN. ASSISTENCIAL SOCIAL.pdf 128.16 KB
LEI Nº 4.464.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.444.500,00.pdf 123.08 KB
LEI Nº 4.466.2015 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 200.000,00 - REMANEJAMENTO (EDUCAÇÃO).pdf 94.41 KB
LEI Nº 4.467.2015 - ABERTURA DE CRÉDITO DE 230.000,00.pdf 114.19 KB
LEI Nº 4.468.2015 - ABERTURA DE CREDITO AD. SUPL. DE 310.000,00 - SAAE.pdf 109.46 KB
LEI Nº 4.469.2015 - ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA LUIZ CARLOS TAVARES.pdf 102.21 KB
LEI Nº 4.470.2015 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE 135.800,00 - REMANEJAMENTO (EDUCAÇÃO).pdf 98.74 KB
LEI Nº 4.471.2015 - ABERTURA DE CREDITO AD. SUPL. DE 59.300,00 - CAMARA.pdf 102.99 KB
LEI Nº 4.472.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 66.800,00 - SAAE.pdf 152.66 KB
LEI Nº 4.473.2015 - TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM CIENSP - CARONA AMIGA - SAUDE.pdf 224.56 KB
LEI Nº 4.474.2015 - ABERTURA DE CRÉDITO DE 285.000,00 - SAUDE.pdf 113.48 KB
LEI Nº 4.475.2015 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 3 PARA RUA PEDRO PAULO BOLANDIM.pdf 101.30 KB
LEI Nº 4.476.2015 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 13 PARA RUA PROFESSOR IVAN FRANO GIMARÃES.pdf 102.65 KB
LEI Nº 4.478.2015 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 14 PARA RUA DR. NILDO NERI DE OLIVEIRA.pdf 102.09 KB
LEI Nº 4.479.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 55.000,00 - REMANEJAMENTO (TURISMO).pdf 93.74 KB
LEI Nº 4.480.2015 - ABERTURA DE CREDITO AD. SUPL. DE 19.486,00 - CAMARA.pdf 104.31 KB
LEI Nº 4.481.2015 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA - ORÇAMENTO 2016.pdf 128.22 KB
LEI Nº 4.482.2015 - ABERTURA DE CREDITO DE 5.000,00 - REMANEJAMENTO (AGRICULTURA).pdf 93.07 KB
LEI Nº 4.483.2015 - ABERTURA DE CRETIDO DE SUPERAVIT FINANCEIRO 230.000,00 - SAAE.pdf 152.50 KB
LEI Nº 4.484.2015 - ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 235.00000 - SAUDE.pdf 152.49 KB