Brasão da Prefeitura

Prefeitura de Pereira Barreto

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

93 itens
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LEI Nº 4.310.2014 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - TURISMO - R$ 2.058.944,49.pdf 97.13 KB
LEI Nº 4.311.2014 - SUBVENÇÃO S.O.S. PAGAMENTO ALUGUEL.pdf 96.48 KB
LEI Nº 4.312.2014 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - Transporte e Obras - R$ 1.610.000,00.pdf 94.36 KB
LEI Nº 4.313.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACMOL.pdf 146.87 KB
LEI Nº 4.314.2014 - ABERTURA DE CRED ADIC. ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 25.000,00.pdf 92.31 KB
LEI Nº 4.315.2014- ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 180.000,00.pdf 94.96 KB
LEI Nº 4.316.2014 - BOLSA DE ESTUDOS FIU.pdf 121.12 KB
LEI Nº 4.317.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - R$ 150.000,00 - (DESAPROPRIAÇÃO COHAB).pdf 93.81 KB
LEI Nº 4.318.2014 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS (PQ FREDERICO OZANAN - S.O.S. - COM. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LEGIÃO MIRIM).pdf 103.13 KB
LEI Nº 4.319.2014 - APLICA REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLITICOS E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - REAJUSTE DA CÂMARA 5,52%.pdf 88.27 KB
LEI Nº 4.320.2014 - AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA O ANO DE 2014.pdf 118.14 KB
LEI Nº 4.321.2014 - HABITAÇÃO - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES.pdf 126.86 KB
LEI Nº 4.322.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO NA FORMA ELETRÔNICA.pdf 105.00 KB
LEI Nº 4.323.2014 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO A DISTANCIA PARA OS SERVIDORES DO SAAE.pdf 89.15 KB
LEI Nº 4.324.2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAÚDE - R$ 3.960.000,00.pdf 92.65 KB
LEI Nº 4.325.2014 - DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMAD.pdf 118.53 KB
LEI Nº 4.326-2014 - REAJUSTE SALARIAL 5,91 2014.pdf 116.39 KB
LEI Nº 4.327.2014 - REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO.pdf 101.98 KB
LEI Nº 4.328.2014 - ABERTURA DE CRED ADIC. ESPECIAL - SAÚDE - R$ 3.000,00.pdf 95.18 KB
LEI Nº 4.329.2014 - GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SAAE.pdf 90.92 KB
LEI Nº 4.330.2014 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf 200.77 KB
LEI Nº 4.331.2014 - CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI Nº 4365.14.pdf 111.14 KB
LEI Nº 4.332.2014 - CONVÊNIO COM A APAE - 2014.pdf 133.23 KB
LEI Nº 4.333.2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.231-2013 E 1.489-1987 E EXTINGUE O CONDIPE.pdf 94.06 KB
LEI Nº 4.334.2014 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.pdf 91.35 KB
LEI Nº 4.335.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRECHE MENINO JESUS 2014.pdf 129.90 KB
LEI Nº 4.336.2014 - ALTERA LEI Nº 3.614-2008 - CONSELHO GESTOR FHIS.pdf 85.42 KB
LEI Nº 4.337.2014 - SUBVENÇÃO A LEGIÃO MIRIM R$ 15.000,00.pdf 108.36 KB
LEI Nº 4.338.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -AGRICULTURA - R$ 130.000,00.pdf 95.66 KB
LEI Nº 4.339.2014 - CRÉDITO ADIC. ESPECIAL R$ 10.000,00 BANCO DO POVO.pdf 104.74 KB
LEI Nº 4.340.2014 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - TURISMO - R$ 250.000,00 - CONSTRUÇÃO DE PORTAL.pdf 94.30 KB
LEI Nº 4.341.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. REVOGADA PELA LEI 4365.14.pdf 144.33 KB
LEI Nº 4.342.2014 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - TURISMO - R$ 143.000,00.pdf 93.15 KB
LEI Nº 4.343.2014 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (ESPAÇO MULTIEVENTOS NA PRAIA) - FIAP 2014.pdf 110.10 KB
LEI Nº 4.344.2014 - DENOMINAÇÃO DE CEMEI - PROFESSOR MILHEN CARLOS FARHAT.pdf 86.10 KB
LEI Nº 4.345.2014 - SUBVENÇÃO DA ENTIDADE COMUNIDADE SÃO FCO DE ASSIS.pdf 97.55 KB
LEI Nº 4.346.2014 - DOAÇÃO DE TERRENO - DRAGÕES RECURSOS HUMANOS.pdf 103.25 KB
LEI Nº 4.347.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 70.000,00 - CÂMARA.pdf 94.17 KB
LEI Nº 4.348.2014 - INCLUI PARAGRAFO UNICO NA LEI 4.320.14 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES.pdf 86.31 KB
LEI Nº 4.349.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO - R$ 125.000,00.pdf 95.68 KB
LEI Nº 4.350.2014 - SUBVENÇÃO A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ 15.000,00.pdf 107.78 KB
LEI Nº 4.351.2014 - CONVENIO COM FACMOL - CULTURA R$ 30.000,00.pdf 148.34 KB
LEI Nº 4.352.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR- OBRAS - R$ 205.000,00.pdf 95.38 KB
LEI Nº 4.353.2014 - DOAÇÃO DE TERRENO SILVIO NOGUEIRA NASCIMENTO - SERRALHERIA.pdf 98.64 KB
LEI Nº 4.354.2014 - AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO COM A ACEP PARA BON-ODORI.pdf 95.85 KB
LEI Nº 4.355.2014 - RATIFICA CONVENIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE P.BTO, SUD E SUZANAPOLIS (CENTRAL DE PENAS).pdf 98.73 KB
LEI Nº 4.356.2014 - REVOGA A LEI Nº 4135.2012.pdf 99.50 KB
LEI Nº 4.357.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR DESDOBRAMENTO- R$ 245.000,00- EDUCAÇÃO - QSE.pdf 105.19 KB
LEI Nº 4.358.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO R$ 180.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 93.27 KB
LEI Nº 4.359.2014 - SUBVENÇÃO A HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS - R$ 10.000,00.pdf 105.77 KB
LEI Nº 4.360.2014 - ALTERA A LEI 3.918.2010 - ZOONOSES (CARMEM).pdf 98.46 KB
LEI Nº 4.361.2014 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO OU TRANSFERENCIA DE SERVIDOR.pdf 103.87 KB
LEI Nº 4.362.2014 - ABERTURA DE CRÉDITO ADIC. SUPLEMENTAR DE 270.000,00 - SAAE.pdf 110.68 KB
LEI Nº 4.363.2014 - ALTERA LEI Nº 4.165-2012 - DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL GILBERTO BONFIM DA COSTA.pdf 88.22 KB
LEI Nº 4.364.2014 - DOAÇÃO DE TERRENO - DRAGÕES RECURSOS HUMANOS - REVOGA LEIS 2.886.99 E 4.346.14.pdf 102.46 KB
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO I.pdf 96.13 KB
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO II.pdf 461.45 KB
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO III.pdf 107.17 KB
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA) - ANEXO IV.pdf 101.76 KB
LEI Nº 4.365.2014 - CRIAÇÃO DE CARGOS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA).pdf 95.42 KB
LEI Nº 4.366.2014 - CÓDIGO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA.pdf 256.79 KB
LEI Nº 4.367.2014 - ABERTURA DE CRED ADC. SUPLEMENTAR - ESPORTE R$ 100.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 91.52 KB
LEI Nº 4.368.2014 - ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA 10 E 11 PARA 12 - PREF..pdf 89.58 KB
LEI Nº 4.369.2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.330 - ANEXOS DA ESTRUTURA DA CAMARA.pdf 186.90 KB
LEI Nº 4.370.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - SEC. OBRAS (TRANSPOTES) R$ 150.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 95.66 KB
LEI Nº 4.371.2014 - ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA 10 E 11 PARA 12 DO SAAE.pdf 89.30 KB
LEI Nº 4.372.2014 - ABERTURA DE CREDITO ADC. SUPLEMENTAR DE 280.000,00 - SAAE.pdf 105.75 KB
LEI Nº 4.373.2014 - FIXA SUBSIDIOS DE CARGOS DE COMANDO E AGENTES POLITICOS.pdf 96.01 KB
LEI Nº 4.374.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO ALUGAR E CEDER IMOVEL A APAE.pdf 99.90 KB
LEI Nº 4.375.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - SEC. AGRICULTURA R$ 40.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 94.77 KB
LEI Nº 4.376.2014 - CONVENIO COM A FACMOL OUT. NOV E DEZ- EDUCAÇÃO.pdf 148.35 KB
LEI Nº 4.377.2014 - SUBVENÇÃO AO SOS - CASA ABRIGO - R$ 9.000,00.pdf 106.54 KB
LEI Nº 4.378.2014 - CONVENIO COM A FACMOL CULTURA R$ 10.500,00 (OUT. NOV.DEZ.).pdf 151.02 KB
LEI Nº 4.379.2014 - CONCESSÃO DE USO DO VEÍCULO SAVEIRO A BASE DE BOMBEIROS.pdf 104.55 KB
LEI Nº 4.380-2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 141.500,00 - REMANEJAMENTO.pdf 96.49 KB
LEI Nº 4.381.2014 - PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERV. AMBIENTAIS.pdf 126.66 KB
LEI Nº 4.382.2014 - ABERTURA DE CRED ADIC SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 - TRANSPOSIÇÃO.pdf 96.38 KB
LEI Nº 4.383.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 350.000,00 - REMANEJAMENTO.pdf 96.46 KB
LEI Nº 4.384.2014 - PLANTA GENÉRIA 2015 - IPTU.pdf 96.48 KB
LEI Nº 4.385.2014 - DOAÇÃO E PERMISSÃO DE USO COLINAS (27 CASAS).pdf 105.93 KB
LEI Nº 4.386.2014 - SAAE SUPLEMENTACAO DE VERBA 130.000,00.pdf 110.78 KB
LEI Nº 4.387.2014 - RATERIO COM O CONSÓRCIO CIENSP.pdf 88.79 KB
LEI Nº 4.388.2014 - EXTINÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf 88.74 KB
LEI Nº 4.389.2014 - DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OFICINA MECANICA- JOSÉ DE MACEDO.pdf 98.00 KB
LEI Nº 4.391.2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2015 - ORÇAMENTO - LOA.pdf 128.21 KB
LEI Nº 4.392.2014 - AUTORIZAÇÃO QUE PARA A SAJ DEIXE DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS.pdf 101.16 KB
LEI Nº 4.393.2014 - INSTITUI A COBRANÇA DA COSIP - ILUMINAÇÃO PUBLICA.pdf 104.03 KB
LEI Nº 4.394.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 40.00000.pdf 94.04 KB
LEI Nº 4.395.2014 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS.pdf 112.62 KB
LEI Nº 4.396.2014 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS (PARA 2015).pdf 102.28 KB
LEI Nº 4.397.2014 - PAGAMENTO DE PLANTÃO A DISTANCIA - MOTORISTAS DA SAÚDE.pdf 90.15 KB
LEI Nº 4.398.2014 - SUBVENÇÃO AO SOS - CASA ABRIGO - R$ 18.000,00.pdf 108.00 KB
LEI Nº 4.399.2014 - ABERTURA DE CRED ADC SUPLEMENTAR - R$ 2.000,00 - CÂMARA.pdf 92.99 KB