|
LEI Nº 4.188 .2013 Aditivo SUBVENÇÃO STA CASA TERMO DE COMPROMISSO R$ 1.184.000,00.pdf
|
141.49 KB |
|
|
LEI Nº 4.188.2013 - Dispõe sobre autorização para subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto e dá outras providências.pdf
|
110.16 KB |
|
|
LEI Nº 4.189.2013 - AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR O SOS - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - CASA ABRIGO MARGARET.pdf
|
97.69 KB |
|
|
LEI Nº 4.190.2013 - CONVÊNIO AECU BOLSAS DE ESTUDO.pdf
|
110.71 KB |
|
|
LEI Nº 4.191.2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.253 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
|
92.67 KB |
|
|
LEI Nº 4.192.2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALUGAR E CEDER IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO AVANÇADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.pdf
|
91.14 KB |
|
|
LEI Nº 4.193.2013 - Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao Quadro Geral de Pessoal do S.A.A.E..pdf
|
108.71 KB |
|
|
LEI Nº 4.194.2013 - Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de Diretor do S.A.A.E..pdf
|
109.06 KB |
|
|
LEI Nº 4.195.2013 - Autoriza a participação do Executivo Municipal em hasta Pública, especificamente junto ao processo nº 00454-1996.pdf
|
112.20 KB |
|
|
LEI Nº 4.196.2013 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.pdf
|
100.92 KB |
|
|
LEI Nº 4.197.2013 - Concede reajuste no valor do Vale-Alimentação e dá outras providências.pdf
|
88.90 KB |
|
|
LEI Nº 4.198.2013 - Aplica a revisão geral anual aos servidores do legislativo municipal e dá outras providências.pdf
|
91.43 KB |
|
|
LEI Nº 4.199.2013 - Autoriza o Executivo Municipal a sediar uma etapa do Campeonato Brasileiro de Jet Ski - 2013.pdf
|
99.96 KB |
|
|
LEI Nº 4.200.2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial - EDUCAÇÃO -R$ 1.580.000,00.pdf
|
89.57 KB |
|
|
LEI Nº 4.201 .2013 - ALTERA O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 4.003.2011 - SUBSIDIO DOS SECRETARIOS.pdf
|
418.16 KB |
|
|
LEI Nº 4.201.2013 - REAJUSTE DO SECRETÁRIO.pdf
|
84.24 KB |
|
|
LEI Nº 4.202.2013 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA.pdf
|
132.52 KB |
|
|
LEI Nº 4.203.2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRECHE E BERÇÁRIO MENINO JESUS.pdf
|
90.87 KB |
|
|
LEI Nº 4.204.2013 - Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Amigos dos Amigos de Pereira Barreto - AAPB.pdf
|
88.58 KB |
|
|
LEI Nº 4.205.2013 - Criança e Adolescente.pdf
|
141.58 KB |
|
|
Lei Nº 4.206.2013 - Convênio com a FACMOL - Educação (R$ 220.000,00).pdf
|
154.59 KB |
|
|
LEI Nº 4.207.2013 - auxílio nas depesas com trasporte de estudantes.pdf
|
121.20 KB |
|
|
LEI Nº 4.208.2013 - gratificação aos policiais.pdf
|
113.75 KB |
|
|
LEI Nº 4.209.2013- subvenção à entidades assistenciais.pdf
|
103.77 KB |
|
|
LEI Nº 4.210.2013 - criação de cargos publicos (educação) REVOGADA PELA LEI 4365.14.pdf
|
99.43 KB |
|
|
LEI Nº 4.211.2013 - subvenção à APAE.pdf
|
96.22 KB |
|
|
LEI Nº 4.212.2013 - Aquicultura Familiar.pdf
|
98.85 KB |
|
|
LEI Nº 4.213.2013 - Credito Especial (R$ 76.000,00).pdf
|
94.53 KB |
|
|
LEI Nº 4.214.2013 (CRIAÇÃO DE CRECHE ESCOLA - PRÓ-INFÂNCIA).pdf
|
87.26 KB |
|
|
LEI Nº 4.215.2013 (Convênio com a Facmol - R$ 65.000,00).pdf
|
156.44 KB |
|
|
LEI Nº 4.216.2013 - SUBVENÇÃO AO MUSEU.pdf
|
93.10 KB |
|
|
LEI Nº 4.217.2013 - Credito Adicional Suplementar (R$ 127.000,00).pdf
|
93.73 KB |
|
|
LEI Nº 4.218.2013 - INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM.pdf
|
91.85 KB |
|
|
LEI Nº 4.219.2013 - PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE (PMAQ).pdf
|
98.47 KB |
|
|
LEI Nº 4.220.2013 - ALTERA ARTIGO 17 DA LEI Nº 1758 - 90 (HORAS EXTRAS).pdf
|
100.65 KB |
|
|
LEI Nº 4.221.2013 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA (ESTRADA COTOVELO).pdf
|
92.72 KB |
|
|
LEI Nº 4.222.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA (R$ 616.250,00).pdf
|
160.27 KB |
|
|
LEI Nº 4.223.2013 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 387.489,00 - PMAQ).pdf
|
95.44 KB |
|
|
LEI Nº 4.224.2013 - CRIAÇÃO DE CARGOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA REVOGADA PELA LEI Nº 4365.14.pdf
|
118.61 KB |
|
|
LEI Nº 4.226.2013 - AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SAAE.pdf
|
95.97 KB |
|
|
LEI Nº 4.227.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 570.000,00 (SEC. DE SERV. TRASP. E OBRAS).pdf
|
97.80 KB |
|
|
LEI Nº 4.228.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00 (EDUCAÇÃO).pdf
|
96.04 KB |
|
|
LEI Nº 4.229.2013 - COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA.pdf
|
110.07 KB |
|
|
LEI Nº 4.230.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 187.860,00 - EDUCAÇÃO.pdf
|
100.93 KB |
|
|
LEI Nº 4.231.2013 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.pdf
|
112.01 KB |
|
|
LEI Nº 4.232.2013 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
|
97.92 KB |
|
|
LEI Nº 4.233.2013 - abertura de crédito adicional especial - R$ 5.000,00 - Agricultura.pdf
|
95.08 KB |
|
|
LEI Nº 4.234.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 108.000,00 - AGRICULTURA.pdf
|
97.75 KB |
|
|
LEI Nº 4.235.2013 - DENOMINAÇÃO DE CEMEI - PROFESSOR MILHEN CARLOS FARHAT.pdf
|
85.01 KB |
|
|
LEI Nº 4.236.2013 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REPASSE PARA A REALIZAÇÃO DA FIAP - R$ 250.000,00.pdf
|
99.29 KB |
|
|
LEI Nº 4.237.2013 - INCENTIVO AOS DENTISTAS (CEO).pdf
|
100.01 KB |
|
|
LEI Nº 4.238.2013 - subvenção à Legião mirim - R$ 13.867,50.pdf
|
98.81 KB |
|
|
LEI Nº 4.239.2013 - revogação de leis de doação do parque industrial.pdf
|
101.97 KB |
|
|
LEI Nº 4.240.2013 - abertura de crédito adicional especial - R$ 2.281.044,21 - contrução do píer e marina.pdf
|
96.85 KB |
|
|
LEI Nº 4.241.2013 - abertura de crédito adicional suplementar - R$ 67.000,00 _ educação.pdf
|
99.00 KB |
|
|
LEI Nº 4.242.2013 - abertura de crédito adicional suplementar - R$ 250.000,00 - SAAE.pdf
|
98.35 KB |
|
|
LEI Nº 4.243.2013 - ajuda de custo para realização do BON-ODORI 2013.pdf
|
94.69 KB |
|
|
LEI Nº 4.244.2013 - Autoriza contratação de financiamento junto à CAIXA - PMAT.pdf
|
101.69 KB |
|
|
LEI Nº 4.245.2013 - Altera dispositivos da Lei nº 3.614.pdf
|
89.21 KB |
|
|
LEI Nº 4.246.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA - R$ 968.372,27.pdf
|
160.41 KB |
|
|
LEI Nº 4.247.2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 99.985,00 - Saúde.pdf
|
99.05 KB |
|
|
LEI Nº 4.248.2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 95.000,00 - Saúde.pdf
|
95.48 KB |
|
|
LEI Nº 4.249.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 136.000,00 - SAÚDE.pdf
|
95.05 KB |
|
|
LEI Nº 4.250.2013 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO (CORPO DE BOMBEIROS).pdf
|
93.45 KB |
|
|
LEI Nº 4.251.2013 - EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.pdf
|
108.59 KB |
|
|
LEI Nº 4.252.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CÂMARA - R$ 10.190,20.pdf
|
93.63 KB |
|
|
LEI Nº 4.253.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAÚDE - R$ 230.000,00.pdf
|
97.16 KB |
|
|
LEI Nº 4.255.2013 - DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO - ADETUPEB.pdf
|
172.65 KB |
|
|
LEI Nº 4.256 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA OFICINA MECANICA - ARNALDO GOMES DE ALMEIDA.pdf
|
101.42 KB |
|
|
LEI Nº 4.257 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA OFICINA MECANICA - LAURO FACHINI JUNIOR.pdf
|
101.72 KB |
|
|
LEI Nº 4.258 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA OFICINA MECANICA - JOSE CAVALLIERI FILHO.pdf
|
101.46 KB |
|
|
LEI Nº 4.259 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA VALDIR DE LIMA MECANICA.pdf
|
101.48 KB |
|
|
LEI Nº 4.260 .2013 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA MANOEL AP. QUEIROZ-ME.pdf
|
102.09 KB |
|
|
LEI Nº 4.261 .2013 - CEDER INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ROYALTIES.pdf
|
111.92 KB |
|
|
LEI Nº 4.262 .2013 - DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL D PARA JARDIM PARAÍSO 1.pdf
|
97.70 KB |
|
|
LEI Nº 4.263.2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CREA-SP.pdf
|
99.88 KB |
|
|
LEI Nº 4.264 .2013 - DOAÇÃO DA ÁREA DA COOPERATIVA AGRICOLA PARA PROLONGAMENTO DA RUA HAJIME FUJIMOTO.pdf
|
122.35 KB |
|
|
LEI Nº 4.265 .2013 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE 360.000,00 - FECOP.pdf
|
95.01 KB |
|
|
LEI Nº 4.266 .2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 467.600,00.pdf
|
104.63 KB |
|
|
LEI Nº 4.267 .2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 100.000,00.pdf
|
95.72 KB |
|
|
LEI Nº 4.268.2013 - ABERTURA DE VIA PÚBLICA - AV. GREGORIO SULIAN.pdf
|
92.30 KB |
|
|
LEI Nº 4.269.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADIC. ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 25.000,00.pdf
|
96.59 KB |
|
|
LEI Nº 4.270.2013 - ABERTURA DE CRED ADIC. SUPLM - EDUCAÇÃO - R$ 168.000,00.pdf
|
101.27 KB |
|
|
LEI Nº 4.271.2013 - ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.006 DE 27.10.2011 (PLANO DE SAÚDE).pdf
|
89.95 KB |
|
|
LEI Nº 4.272.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA - R$ 968.372,27 (OUT. NOV. DEZ.).pdf
|
156.91 KB |
|
|
LEI Nº 4.273.2013 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA GMR HOTEL LTDA-ME.pdf
|
100.46 KB |
|
|
LEI Nº 4.274.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.027.394,74 - SANTA CASA.pdf
|
101.22 KB |
|
|
LEI Nº 4.275.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - DADE (TURISMO) - R$ 2.065.289,70.pdf
|
97.30 KB |
|
|
LEI Nº 4.277.2013 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADOS ENTRE OS MUNICIPIOS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE.pdf
|
188.75 KB |
|
|
LEI Nº 4.278.2013 - SUBVENÇÃO À SANTA CASA - R$ 90.000,00.pdf
|
119.51 KB |
|
|
LEI Nº 4.279.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 43.000,00 - SECRETARIA DE TURISMO.pdf
|
96.63 KB |
|
|
LEI Nº 4.280 .2013 - DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - NILSE EMILIA.pdf
|
95.60 KB |
|
|
LEI Nº 4.281 .2013 - PLANTA GENÉRIA 2014 - IPTU.pdf
|
98.55 KB |
|
|
LEI Nº 4.282 .2013 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - OBRAS - R$ 563.270,51 - CONSTRUÇÃO DA FONTE DA JUVENTUDE.pdf
|
96.16 KB |
|
|
LEI Nº 4.283.2013 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.219 - PMAQ.pdf
|
89.66 KB |
|
|
LEI Nº 4.284.2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CONTRATUALIZADOS COM O PMAQ.pdf
|
103.93 KB |
|
|
LEI Nº 4.285.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00.pdf
|
99.16 KB |
|
|
LEI Nº 4.286.2013 - RATIFICA O CONVENIO CELEBRADO COM ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.pdf
|
89.83 KB |
|
|
LEI Nº 4.287.2013 - DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLA DO JARDIM PARAÍSO - PROFESSORA ROSE FACHINI.pdf
|
87.51 KB |
|
|
LEI Nº 4.288.2013 - IAC.pdf
|
129.80 KB |
|
|
LEI Nº 4.289.2013 - SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO PIO XII 2013 - R$ 20.000,00.pdf
|
94.59 KB |
|
|
LEI Nº 4.290.2013 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E O INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf
|
91.29 KB |
|
|
LEI Nº 4.291.2013 - ALTERA OS DISPOSITVOS DA LEI Nº 4.219 DE 02 DE MAIO DE 2013.pdf
|
88.60 KB |
|
|
LEI Nº 4.292.2013 - ANUÊNCIA EM TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA ROGERIO VITAL DOS SANTOS.pdf
|
102.80 KB |
|
|
LEI Nº 4.293.2013 - ALUGAR E CEDER IMOVEL AO IBGE.pdf
|
102.56 KB |
|
|
LEI Nº 4.294.2013 - ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO DE TOPOGRAFO.pdf
|
89.90 KB |
|
|
LEI Nº 4.295.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR - R$ 643.000,00 - MANUTENÇÃO.pdf
|
107.46 KB |
|
|
LEI Nº 4.296.2013 - ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR - R$ 885.000,00 - PESSOAL (FOLHA DE PGTO DE NOV, DEZ, E 13º).pdf
|
105.95 KB |
|
|
LEI Nº 4.297.2013 - ALTERA A REFERENCIA SALARIAL DOS CARGOS PUBLICOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA E INSTRUTOR DE ESPORTES E LAZER.pdf
|
101.11 KB |
|
|
LEI Nº 4.298.2013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 5452.2013 CELEBRADO COM A SANTA CASA - INTEGRASUS.pdf
|
105.70 KB |
|
|
LEI Nº 4.299.2013 - FIXA O VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV - JURIDICO.pdf
|
93.11 KB |
|
|
LEI Nº 4.300.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICCIONAL DE R$ 84.000,00 - SAAE.pdf
|
106.93 KB |
|
|
LEI Nº 4.301.2013 - CAMPEONATO BRASILEIRO DE JET SKI 2014.pdf
|
94.87 KB |
|
|
LEI Nº 4.302.2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2014 - ORÇAMENTO.pdf
|
128.83 KB |
|
|
LEI Nº 4.303.2013 - DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL - VALTER LUIZ SATIN DE MOURA.pdf
|
102.53 KB |
|
|
LEI Nº 4.304.2013 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA 2014 - SUS.pdf
|
180.19 KB |
|
|
LEI Nº 4.304.2013 - CONVÊNIO COM A SANTA CASA 2014.pdf
|
180.19 KB |
|
|
LEI Nº 4.305.2013 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (INSTRUTOR DE ESPORTE E LAZER) SEC. EDUCAÇÃO. REVOGADA PELA LEI 4365.14.pdf
|
119.09 KB |
|
|
LEI Nº 4.306.2013 - DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE PROFª ADRIANA CANEVARI FERREIRA DA CUNHA.pdf
|
86.87 KB |
|
|
LEI Nº 4.307.2013 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 100.000,00 - PGTO DO PARC INSS E PASEP.pdf
|
96.80 KB |
|
|
LEI Nº 4.308.2013 - ABERTURA DE CRED ADC ESPECIAL - EDUCAÇÃO - R$ 180.000,00.pdf
|
93.40 KB |
|
|
LEI Nº 4.309.2013 DE DOAÇÃO - SERGOAGRO MECÂNICA LTDA.pdf
|
101.18 KB |
|
