Prefeitura de Pereira Barreto
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO
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complementares
2013
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LEI COMPLEMENTAR N° 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.pdf
99.99 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.pdf
127.36 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 52 .2013 - ACRESC. DIP. LEI COMPL. 43 - MAGISTERIO.pdf
108.07 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 53.2013 - ACRESC. DISP. LEI COMPL. 43 - MAGISTERIO.pdf
106.80 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 54.2013 - LEI ORÇAMENTARIA 2014 - LDO.pdf
174.93 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 55.2013 - ACRESC. PARAG. UNICO.pdf
90.69 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 56 .2013 - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
459.65 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 57.2013 -DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014 2014 I - PPA PARA 2014.2017.pdf
105.24 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 57.2013 -DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 20142014 I - PPA PARA 2014.2017.pdf
105.23 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMP 102013 - PLANO DE CARREIRA.pdf
220.24 KB
