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DECRETO Nº 6.358.2024 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2024.pdf
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DECRETO Nº 6.359.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 624,10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.360.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 120.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.361.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 153.000,00 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E DPTO. DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.366.2024 - ALTERA DECRETO Nº 6.245.2023.pdf
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DECRETO Nº 6.367.2024 - REGULAMENTA LEI 14.133 - DISPENSA ANALISE JURÍDICA.pdf
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DECRETO Nº 6.368.2023 - REGULAMENTA LEI 14.133 - COMPRAS DIRETAS.pdf
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DECRETO Nº 6.369.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ESPOLIO DE SEBASTIAO MOURA (REQT. REGINA APARECIDA BARBARA).pdf
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DECRETO Nº 6.370.2024 - REGULAMENTA LEI 4.984.23 - DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.pdf
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DECRETO Nº 6.371.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.817.2021 - GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS - TRANSITO.pdf
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DECRETO Nº 6.372.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 6.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.373.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 120.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - TRANSFERÊNCIA.pdf
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DECRETO Nº 6.374.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 240.000,00 - GESTÃO - FONTE DE RECURSO.pdf
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DECRETO Nº 6.375.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 300.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.376.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MILENA MARIA E GEOVANNA RODRIGUES DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.377.2024 - PRESCRIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E AUTO DE INFRAÇÃO - ENTRE RIOS.pdf
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DECRETO Nº 6.378.2024 - PRESCRIÇÃO DE REPETIÇÃO DE DÉBITO - EDSON NEVES TERRA ME.pdf
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DECRETO Nº 6.379.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 245 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.380.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 246 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.381.2024 - CANCELAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO - LEONARDO HENRIQUE PAULINO.pdf
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DECRETO Nº 6.382.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 260.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.383.2023 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 242.692,84 - INVESTIMENTOS - SUPERÁVIT - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.384.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 900.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - TRANSPOSIÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.385.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ADERCINA MARIA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.386.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - CELIA DA SILVA MAGALHAES.pdf
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DECRETO Nº 6.387.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO - RILDO CRUSCA LOURENÇO.pdf
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DECRETO Nº 6.388.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARINA FERREIRA DIAS MESSIAS.pdf
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DECRETO Nº 6.389.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.390.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ELPIDIO BELO DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.392.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - SILVA E ALEIXO PARTICIPAÇÕES.pdf
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DECRETO Nº 6.393.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.042.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 200.000,00 - OBRAS.pdf
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DECRETO Nº 6.394.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 247 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.395.2024 - COMISSÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE SAUDE 2024.pdf
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DECRETO Nº 6.396.2024 - FIXA VALOR DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS NO ANO DE 2024.pdf
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DECRETO Nº 6.398.2024 - REGULAMENTA LEI DA BOLSA DE ESTUDO FIU.pdf
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DECRETO Nº 6.399.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO - BRUNA TATIANE AP. TEODORICO.pdf
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DECRETO Nº 6.400.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO - BRUNA SUZUKI CARMONA.pdf
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DECRETO Nº 6.401.2004 - REGULAMENTA LEI COMP. 22.2004 - TRAILERS - FOOD TRUCK.pdf
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DECRETO Nº 6.402.2024 - PROJETO FACILITA SP - TRIBUTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.403.2024 -DESIGNA GESTOR DAS PARCERIAS COM AS OSC - AGRICULTURA - REVOGA O DECRETO 6.242.23.pdf
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DECRETO Nº 6.404.2024 - ALTRA DEC. 6.367.2024 - DISPENSA A EMISSÃO DE ANÁLISE JURÍDICA.pdf
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DECRETO Nº 6.405.2024 - RECONDUZ MEMBROS DO CONSELHO MUN. DE DESENVOLV. URBANO CMDU DO DECRETO Nº 5.915.22 E 6.283.23.pdf
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DECRETO Nº 6.416.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 13.560,44 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.417.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 41.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - TRANSPOSIÇÃO..pdf
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DECRETO Nº 6.418.2024 - ALTERA DECRETO 6.121.23 MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.419.2024 - SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA APLICAÇÃO DEPROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.420.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 70.000,00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TRANSFERÊNCIA.pdf
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DECRETO Nº 6.421.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.533.832,67 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.422.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 408.205,48 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.423.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 200.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.424.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 10.000,00 - INVESTIMENTOS - SUPERÁVIT - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.425.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 2.354.100,14 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.426.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 198.788,01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.427.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 200.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.428.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.937,00 - INVESTIMENTOS - FONTE DE RECURSO.pdf
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DECRETO Nº 6.429.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 400.000,00 - INVESTIMENTOS - TRANSFERÊNCIA.pdf
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DECRETO Nº 6.430.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 77.055,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.431.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 480.079,43 - ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO - FONTE DE RECURSO.pdf
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DECRETO Nº 6.432.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 912.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.433.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 103.141,99 - INVESTIMENTOS - SUPERÁVIT - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.434.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 10.000,00 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - REMANEJAMENTO.pdf
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138.80 KB |
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DECRETO Nº 6.435.2024 - INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS - GESTÃO DO PATRIMONIO.pdf
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DECRETO Nº 6.436.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - SELMA SOUZA LISBOA.pdf
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DECRETO Nº 6.437.2024 - TORNA PUBLICO NOVO CRONOGRAMA ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf
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DECRETO Nº 6.438.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.052.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 340.000,00 - TURISMO.pdf
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DECRETO Nº 6.439.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.054.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 70.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL 4 PATAS.pdf
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DECRETO Nº 6.440.2024 - PERMISSÃO DE USO DE MOBILIARIOS E COMPUTADORES - SANTA CASA.pdf
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DECRETO Nº 6.441.2024 - CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO COMERCIAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM VIAS PÚBLICAS.pdf
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DECRETO Nº 6.442.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - TIAGO LACERDA DOS SANTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.443.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARIA APARECIDA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.444.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARIA APARECIDA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.445.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 656.950,92 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MANUT. BENS PÚBLICOS - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.446.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 894.000,00 - DEPMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DEPMENTO DE EDU BÁSICA, DEPMENTO DE MEIO AMBIENTE - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.447.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.700.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - TRANSPOSIÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.448.2024 - CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO COMERCIAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM VIAS PÚBLICAS - REVOGA O DECRETO 6.441.2024.pdf
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DECRETO Nº 6.449.2024 - PERMISSÃO DE USO DE AR CONDICIONADO - POLICIA MILITAR.pdf
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DECRETO Nº 6.452.2024 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO SANTA CASA - FABIANO.pdf
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DECRETO Nº 6.459.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ESPOLIO DE JOAQUIM LELIS DA COSTA.pdf
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DECRETO Nº 6.460.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO - ALCIDES BORTOLUCCI JUNIOR ME.pdf
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DECRETO Nº 6.461.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO AUTO DE INF E VIGILANCIA - ASSOCIAÇÃO DE LIXO E CIDADANIA DE PEREIRA BARRETO.pdf
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DECRETO Nº 6.462.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO - MARIO SILVANDO DO NASCIMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.463.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO ISS - VALDIRENE DA SILVA ROCHA.pdf
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DECRETO Nº 6.464.2024 - CANCELAMENTO DE TAXA DE MEDIÇÃO DE AREA - NILDO EUGENIO.pdf
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DECRETO Nº 6.465.2024 - VALOR ADICIONADO FSICAL-VAF - TRIBUTOS.pdf
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DECRETO Nº 6.466, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - CONTINGENCIAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.471.2024 - ALTERA DEC. 3.912.2014 - DIÁRIO OFICIAL.pdf
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DECRETO Nº 6.483.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - TRANSFERÊNCIA.pdf
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DECRETO Nº 6.484.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 50.000,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.485.pdf
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DECRETO Nº 6.486.pdf
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DECRETO Nº 6.487.pdf
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DECRETO Nº 6.488.pdf
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DECRETO Nº 6.490.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 250.000,00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.491.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 1.703.795,48 - DEPARTAMENTO DE OBRAS - SUPERÁVIT.pdf
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DECRETO Nº 6.492.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 60.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.493.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 50.000,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.494.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 268.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - FONTE DE RECURSO.pdf
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DECRETO Nº 6.495.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 235.000,00 - GESTÃO - FONTE DE RECURSO.pdf
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DECRETO Nº 6.499.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.063.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 130.000,00 - CULTURA.pdf
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DECRETO Nº 6.500.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.064.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 198.616,90 - CULTURA.pdf
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DECRETO Nº 6.501.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.065.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 30.000,00 - ESPORTE.pdf
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DECRETO Nº 6.502.2024 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIAS 174.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.503.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - GILBERTO GONÇALVES DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.504.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE PEREIRA BARRETO.pdf
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DECRETO Nº 6.505.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - MARIA DE FÁTIMA TIAGO DE LIMA.pdf
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DECRETO Nº 6.506.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ESPÓLIO DE ALCIDES IGNACIA TEIXEIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.507.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.508.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ARUE WAKU.pdf
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DECRETO Nº 6.509.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ANTÔNIO RUGIANO.pdf
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DECRETO Nº 6.510.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS TAXA DE LICENÇA - NEDSON TREVISOLI DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.511.2024 - PRESCRIÇÃO DE DEBITO AUTO DE INF E VIGILANCIA - MARIA APARECIDA DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 6.512.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS - DALVA DOS SANTOS LIMA - ME.pdf
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DECRETO Nº 6.513.2024 - CANCELAMENTO DE TAXA DE LICENÇA - MÁRCIO ALVES CARDOSO DROGARIA.pdf
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DECRETO Nº 6.514.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ SOARES.pdf
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DECRETO Nº 6.515.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 200.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.516.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 301.000,00 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.517.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.987,41 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - SUPERÁVIT - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.518.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 238.000,00 - DIVERSOS - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.519.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 80.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.520.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 172.700,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.521.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 72.000,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.528.2024 - CANCELAMENTO DE IPTU - KATSUYOSHI TERASHIMA.pdf
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DECRETO Nº 6.529.2024 - PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS - ASSENTAMENTO ELDORADO.pdf
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DECRETO Nº 6.530.2024 - PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS - ASSENTAMENTO FAZ. ESMERALDA I.pdf
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DECRETO Nº 6.531.2024 - PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS - ASSENTAMENTO FAZ. ESMERALDA II.pdf
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DECRETO Nº 6.532.2024 - PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS - ASSENTAMENTO FREI PEDRO.pdf
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DECRETO Nº 6.533.2024 - PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS - ASSENTAMENTO OLGA BENARIO.pdf
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DECRETO Nº 6.534.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.072.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 75.000,00 - TURISMO E CULTURA.pdf
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DECRETO Nº 6.535.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 255 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.536.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 257 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.537.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 258 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.538.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 259 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.539.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - ESPÓLIO DE MARIA MADALENA ROSA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.540.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - WILSON DE SOUZA LIMA.pdf
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DECRETO Nº 6.541.2024 - PRESCRIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E AUTO DE INFRAÇÃO - ADRIANA FERREIRA DA SILVA ME.pdf
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DECRETO Nº 6.542.2024 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS DE IPTU - LUIZ SISTO GARUZE.pdf
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DECRETO Nº 6.543.2024 - ABERTURA DE EMPRESAS - E.I.V..pdf
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DECRETO Nº 6.544.2024 - ARTIGO DE LUXO - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LICITAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.545.2024 - ESTADO DE EMERGENCIA INCENDIOS.pdf
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DECRETO Nº 6.547.2024 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - ONEROSO (PARQUE INDUSTRIAL) - GERALDO GARCIA.pdf
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DECRETO Nº 6.548.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE R$ 300.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.549.2024 - PRESCRIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E AUTO DE INFRAÇÃO - MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.550.2023 - ATUALIZA UNIDADE DE REFERENCIA - UR 2025.pdf
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DECRETO Nº 6.551.2024 - CANCELAMENTO DE IPTU - FABIANA MOTA COSTA DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 6.552.2024 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO FERIADO DE 12.10.pdf
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DECRETO Nº 6.553.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 18.000,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE.pdf
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DECRETO Nº 6.560.2024 - COSIP 2025.pdf
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DECRETO Nº 6.562.2024 - COLETA DE LIXO 2025.pdf
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DECRETO Nº 6.571.2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2024- DESPESAS - FINANÇAS.pdf
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DECRETO Nº 6.572.2024 - EQUIPE DE TRANSIÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.573.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 260.000,00 - DEPARTAMENTO DE TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.574.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 5.000,00 - GABINETE E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.575.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.079.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE 668.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.576 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
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DECRETO Nº 6.577.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS - ESPÓLIO DE IVO BARRIONUEVO.pdf
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DECRETO Nº 6.578.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS - IONICE ALVES FERREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.579.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 132.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - TRANSPOSIÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.580.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 101.765,00 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.581.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 215.623,37 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.582.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 90.000,00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.583.2024 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA 2025.pdf
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DECRETO Nº 6.584.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 260 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.585.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 261 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.586.2024 - PRESCRIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - MARIA AMÉLIA DE SOUZA FERREIRA.pdf
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DECRETO Nº 6.587.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SALES.pdf
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DECRETO Nº 6.588.2024 - PRESCRIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E AUTO DE INFRAÇÃO - CISINO JOSÉ LEITE ME.pdf
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DECRETO Nº 6.589.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS - JOSÉ FRANCISCO ALVES.pdf
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DECRETO Nº 6.590.2022 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DAS OSC - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - REVOGA O DECRETO 6071.22.pdf
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DECRETO Nº 6.591.2024 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - EDUCAÇÃO - REVOGA O DECRETO Nº 5.821.2021.pdf
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DECRETO Nº 6.592.2024 - ABERTURA DE CREDITO SUPL. POR SUPERÁVIT - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 6.595.2024 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 262 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 6.596.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 57.115,00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.597.2024 - COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf
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DECRETO Nº 6.598.2024 - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO - LICITAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.599.2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 5.089.24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 10.612,69 - DEPARTAMENTO DE CULTURA - EXCESSO.pdf
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DECRETO Nº 6.600.2024 - PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO SANTA CASA - FABIANO.pdf
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DECRETO Nº 6.601.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 20.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.602.2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 30.000,00 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 6.603.2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 68.000,00 - EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - TRANSPOSIÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 6.605.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS - JAIR NOGUEIRA DO NASCIMENTO.pdf
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DECRETO Nº 6.606.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU - ELAINE CRISTINA LEARDI.pdf
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DECRETO Nº 6.607.2024 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS - CLEONICE PEREIRA ROSA.pdf
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DECRETO Nº 6.609.2024 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO - ONEROSO (EMEI TIA ANASTÁCIA) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DE P.BTO.pdf
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