Brasão da Prefeitura

Prefeitura de Pereira Barreto

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ARQUIVOS PÚBLICOS - PREFEITURA DE PEREIRA BARRETO

184 itens
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DECRETO Nº 5.111.2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2018.pdf 139.75 KB
DECRETO Nº 5.112.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 174 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2019.pdf 90.01 KB
DECRETO Nº 5.113.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 175 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS.pdf 89.68 KB
DECRETO Nº 5.114.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ALCIDES BORTOLUCCI.pdf 22.75 KB
DECRETO Nº 5.117.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA.pdf 92.81 KB
DECRETO Nº 5.118.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - ALAERCIO FLORINANO BENA.pdf 92.60 KB
DECRETO Nº 5.119.2019 - REGULAMENTA LEI 4.695.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 200.000,00 - OBRAS - ANULAÇÃO.pdf 93.53 KB
DECRETO Nº 5.120.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 347.841,36 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLES. - SUPERAVIT.pdf 94.18 KB
DECRETO Nº 5.121.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 93.60 KB
DECRETO Nº 5.122.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$50.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf 92.99 KB
DECRETO Nº 5.123.2019 - ALTERA DECRETO 4815.2017 - PARCELAMENTO DE DEBITOS.pdf 86.30 KB
DECRETO Nº 5.124.2019 - CRITÉRIOS MATRÍCULA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE VERSÃO II - EDUCAÇÃO...pdf 130.95 KB
DECRETO Nº 5.125.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 27.765,93- FUNDO MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUPERAVIT.pdf 97.67 KB
DECRETO Nº 5.126.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 120.700,00- INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf 99.04 KB
DECRETO Nº 5.127.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 85.000,00- ATENÇÃO BÁSICA- SUPERAVIT.pdf 93.89 KB
DECRETO Nº 5.128.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.156.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT.pdf 101.94 KB
DECRETO Nº 5.129.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 106.600,00- INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf 96.66 KB
DECRETO Nº 5.130.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 8.000,00 - FONTE DE RECURSO.pdf 99.16 KB
DECRETO Nº 5.131.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOEL ANTUNES CARDOSO.pdf 92.65 KB
DECRETO Nº 5.132.2019 - REGULAMENTA LEI 4.711.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.188.722,49 - TURISMO.pdf 93.22 KB
DECRETO Nº 5.133.2019 - CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - ASSINTENCIA SOCIAL.pdf 95.18 KB
DECRETO Nº 5.134.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - PRAIA - PARQUE FREDERICO OZANAN.pdf 97.42 KB
DECRETO Nº 5.135.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - CDHU.pdf 95.30 KB
DECRETO Nº 5.136.2019 - ALTERA DECRETO 5.068.2018 - COM. INTERSETORIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf 91.05 KB
DECRETO Nº 5.137.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - SONIA MARIA DE CARVALHO - WILSON PINHEIRO.pdf 94.94 KB
DECRETO Nº 5.138.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 17.000,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 93.51 KB
DECRETO Nº 5.139.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 146.250,00 - DESDOBRAMENTO - AGRICULTURA.pdf 100.39 KB
DECRETO Nº 5.140.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 48.000,00 - REMANEJAMENTO - CONTAB. E FINAN..pdf 94.50 KB
DECRETO Nº 5.141.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - IRMA BOTTENE DE CASTRO NEVES.pdf 95.43 KB
DECRETO Nº 5.142.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - CESAR SOUZA LISBOA.pdf 93.58 KB
DECRETO Nº 5.143.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 245.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf 94.03 KB
DECRETO Nº 5.144.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 35.200,00 - EDUCAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf 91.57 KB
DECRETO Nº 5.145.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 100.000,00- EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf 93.30 KB
DECRETO Nº 5.146.2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.715.2019- DE BOLSAS DA FIU (AECU).pdf 116.00 KB
DECRETO Nº 5.147.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 551.557,79 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf 102.13 KB
DECRETO Nº 5.148.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 270.345,45- EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf 95.47 KB
DECRETO Nº 5.149.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - ASS. JURIDICA - REMANEJAMENTO.pdf 92.43 KB
DECRETO Nº 5.150.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 3 RODOVIARIA - MARCIA XAVIER.pdf 97.01 KB
DECRETO Nº 5.151.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 161 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 121.82 KB
DECRETO Nº 5.152.2019 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - LICITAÇÃO.pdf 98.63 KB
DECRETO Nº 5.153.2019 - CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA SAUDE.pdf 129.50 KB
DECRETO Nº 5.154.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 162 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 157.32 KB
DECRETO Nº 5.155.2019 - REGULAMENTA LEI 4.718.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 8.000,00 - ASSISTENCIA.pdf 95.90 KB
DECRETO Nº 5.156.2019 - REGULAMENTA LEI 4.719.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 28.300,00 - ASSISTENCIA.pdf 93.71 KB
DECRETO Nº 5.157.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 3.251,09 - ASSISTENCIA - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf 93.77 KB
DECRETO Nº 5.158.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 100,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 92.02 KB
DECRETO Nº 5.159.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 159 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 117.88 KB
DECRETO Nº 5.160.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 160 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 117.18 KB
DECRETO Nº 5.162.2019 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA.pdf 109.77 KB
DECRETO Nº 5.163.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARIANA CRISPIM DE JESUS.pdf 93.55 KB
DECRETO Nº 5.164.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 5 RODOVIARIA - VAT.pdf 97.28 KB
DECRETO Nº 5.165.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf 92.16 KB
DECRETO Nº 5.166.2019 - CRIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS FMDCA.pdf 148.43 KB
DECRETO Nº 5.167.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.100,00 - REMANEJAMENTO - GESTÃO.pdf 91.65 KB
DECRETO Nº 5.168.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 35.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PÚBLICOS - SEGURANÇA.pdf 93.66 KB
DECRETO Nº 5.169.2019 - REGULAMENTA LEI 4.721.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 300.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf 95.38 KB
DECRETO Nº 5.170.2019 - REGULAMENTA LEI 4.722.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 450.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf 94.09 KB
DECRETO Nº 5.171.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 6.000,00 - REMANEJAMENTO - CULTURA.pdf 91.72 KB
DECRETO Nº 5.172.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf 92.60 KB
DECRETO Nº 5.173.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 85.000,00 - SUPLEMENTAÇÃO DA CAMARA.pdf 94.74 KB
DECRETO Nº 5.174.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARCOS ANTONIO MARIANO.pdf 93.51 KB
DECRETO Nº 5.175.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MICHELLE PEREIRA DE SOUZA.pdf 93.41 KB
DECRETO Nº 5.176.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROBERTO SCHIPA.pdf 94.76 KB
DECRETO Nº 5.177.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUCIANA DE LIMA CROFFI.pdf 92.55 KB
DECRETO Nº 5.178.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 163 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 117.70 KB
DECRETO Nº 5.179.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 85.000,00 - SUPLEMENTAÇÃO DA CAMARA.pdf 94.98 KB
DECRETO Nº 5.180.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 164 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 118.87 KB
DECRETO Nº 5.181.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 14.508,25 - FONTE DE RECURSO.pdf 93.47 KB
DECRETO Nº 5.182.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - SAAE.pdf 94.17 KB
DECRETO Nº 5.183.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.000,00 - REMANEJAMENTO - AGRICULTURA.pdf 92.32 KB
DECRETO Nº 5.184.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - AGRICULTURA.pdf 92.45 KB
DECRETO Nº 5.185.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - REMANEJAMENTO - CONTROLE E MANUTENÇÃO.pdf 91.63 KB
DECRETO Nº 5.186.2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - REVOGA O DECRETO 4.944.2018.pdf 145.63 KB
DECRETO Nº 5.187.2019 - EXPEDIENTE NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININO - COPA DO MUNDO.pdf 107.10 KB
DECRETO Nº 5.188.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 165 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 117.52 KB
DECRETO Nº 5.189.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 166 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf 117.69 KB
DECRETO Nº 5.190.2019 - REGULAMENTA LEI 4.726.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - ATERRO SANITARIO.pdf 94.37 KB
DECRETO Nº 5.191.2019 - REGULAMENTA LEI 4.728.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 5.000,00 - BON-ODORI.pdf 93.98 KB
DECRETO Nº 5.192.2019 - PENALIZAÇÃO VAGNER ELENO - LICITAÇÃO.pdf 104.37 KB
DECRETO Nº 5.193.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - TRANSPORTES.pdf 91.74 KB
DECRETO Nº 5.194.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.000,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 92.79 KB
DECRETO Nº 5.195.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 102.500,00 - OBRAS.pdf 102.18 KB
DECRETO Nº 5.196.2019 - REGULAMENTA LEI 4.730.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.200.000,00 - SAAE.pdf 95.56 KB
DECRETO Nº 5.197.2019 - PONTO FACULTATIVO VESPERA DA CARTA MAGNA 09 DE JULHO.pdf 108.25 KB
DECRETO Nº 5.198.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 300.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf 92.48 KB
DECRETO Nº 5.199.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 6.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 93.73 KB
DECRETO Nº 5.200.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 150.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf 92.49 KB
DECRETO Nº 5.201.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA.pdf 93.18 KB
DECRETO Nº 5.202.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - ADM - SAJ - REMANEJAMENTO.pdf 94.16 KB
DECRETO Nº 5.203.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - STEFANI NOGUEIRA ENGENHARIA.pdf 92.22 KB
DECRETO Nº 5.204.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 10 - CONS. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 94.92 KB
DECRETO Nº 5.205.2019 - NOMEIA MEMBROS DA JARI - REVOGA DEC. 4.651.2017.pdf 109.74 KB
DECRETO Nº 5.206.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 6.703,00 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf 96.68 KB
DECRETO Nº 5.207.2019 - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - SAÚDE.pdf 134.13 KB
DECRETO Nº 5.208.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 300.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf 92.98 KB
DECRETO Nº 5.209.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf 93.27 KB
DECRETO Nº 5.210.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 8.500,00 - TRANSPORTE - REMANEJAMENTO.pdf 22.11 KB
DECRETO Nº 5.211.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 132.000,00 - GESTÃO - REMANEJAMENTO.pdf 97.19 KB
DECRETO Nº 5.212.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 80.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf 95.96 KB
DECRETO Nº 5.213.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - MARIA SOCORRO MONTEIRO.pdf 94.84 KB
DECRETO Nº 5.214.2019 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - 2019-2020.pdf 108.28 KB
DECRETO Nº 5.215.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - REMANEJAMENTO - SEGURANÇA PÚBLICA.pdf 92.26 KB
DECRETO Nº 5.216.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 222.857,14 - - DESDOBRO.pdf 100.01 KB
DECRETO Nº 5.217.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 75.000,00 - ADM E SEG. PÚBLICA - REMANEJAMENTO.pdf 94.26 KB
DECRETO Nº 5.218.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL PARA O GOVERNADOR -.pdf 87.97 KB
DECRETO Nº 5.219.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 4.200,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 22.11 KB
DECRETO Nº 5.220.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - HELEM LESSANDRA VITORELLI BOVO.pdf 94.73 KB
DECRETO Nº 5.221.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 200.000,00 - ADM - REMANEJAMENTO.pdf 95.01 KB
DECRETO Nº 5.222.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf 92.91 KB
DECRETO Nº 5.223.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 2 RODOVIARIA - IVANILDA PEREIRA.pdf 95.17 KB
DECRETO Nº 5.224.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 18.3000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf 93.82 KB
DECRETO Nº 5.225.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.500,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf 92.00 KB
DECRETO Nº 5.226.2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA POR TRANSFERÊNCIA -110.000,00 - SAAE.pdf 128.24 KB
DECRETO Nº 5.227.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - REMANEJAMENTO - BOMBEIROS.pdf 91.56 KB
DECRETO Nº 5.228.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 90.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf 95.14 KB
DECRETO Nº 5.229.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - TELEFONICA BRASIL.pdf 92.14 KB
DECRETO Nº 5.230.2019 - REGULAMENTA LEI 4.739.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 6.500,00 - ASSISTENCIA.pdf 95.86 KB
DECRETO Nº 5.231.2019 - REGULAMENTA LEI 4.740.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 115.000,00 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf 96.13 KB
DECRETO Nº 5.232.2019 - REGULAMENTA LEI 4.741.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 255.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf 95.50 KB
DECRETO Nº 5.233.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 685.800,00 - REMANEJAMENTO - SAÚDE.pdf 99.91 KB
DECRETO Nº 5.234.2019 - REGULAMENTO CEMITÉRIO - NECROPLE - 2019.pdf 98.89 KB
DECRETO Nº 5.235.2019 - ATUALIZA VALOR DA CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - MOACIR DA SILVA - setembro de 2019 a agosto de 2020.pdf 93.88 KB
DECRETO Nº 5.236.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 18.000,00 - REMANEJAMENTO - OBRAS.pdf 91.62 KB
DECRETO Nº 5.237.2019 - REGULAMENTA LEI 4.747.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 140.000,00 - SERV. PÚBLICOS.pdf 93.96 KB
DECRETO Nº 5.238.2019 - REGULAMENTA LEI 4.748.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 80.000,00 - TRANSPORTE.pdf 95.90 KB
DECRETO Nº 5.239.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO (PARQUE INDUSTRIAL) - JULIANO NOGUEIRA TORRES.pdf 100.12 KB
DECRETO Nº 5.240.2019 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - ARRECADAÇÃO.pdf 97.50 KB
DECRETO Nº 5.241.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.800,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf 93.99 KB
DECRETO Nº 5.242.2019 - REGULAMENTA COMUTRAN - TRÂNSITO.pdf 108.62 KB
DECRETO Nº 5.243.2019 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDUCAÇÃO.pdf 260.98 KB
DECRETO Nº 5.245.2019 - PROCESSO SELETIVO DE SUPORTE PEDAGOGICO - EDUCAÇÃO.pdf 1.90 MB
DECRETO Nº 5.246.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - ADELAIDE SANTOS DA SILVA.pdf 92.82 KB
DECRETO Nº 5.247.2019 - SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - SAAE -.pdf 97.00 KB
DECRETO Nº 5.248.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 130.000,00 - DESDOBRO - ESPORTE.pdf 102.18 KB
DECRETO Nº 5.249.2019 - FIXAÇÃO DE INDICES CONTABEIS PARA LICITAÇÃO.pdf 154.11 KB
DECRETO Nº 5.250.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - REMANEJAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA.pdf 91.85 KB
DECRETO Nº 5.251.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 106.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PÚBLICOS.pdf 95.21 KB
DECRETO Nº 5.252.2019 - REGULAMENTA LEI DE SERVIÇOS FUNERARIOS - LICITAÇÃO.pdf 146.09 KB
DECRETO Nº 5.253.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - REMANEJAMENTO - GABINETE.pdf 91.80 KB
DECRETO Nº 5.254.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 7.000,00 - REMANEJAMENTO - ESPORTE.pdf 91.90 KB
DECRETO Nº 5.256.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf 95.81 KB
DECRETO Nº 5.257.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - REMANEJAMENTO - TURISMO.pdf 92.33 KB
DECRETO Nº 5.258.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 500,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf 93.04 KB
DECRETO Nº 5.259.2019 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2019 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf 196.12 KB
DECRETO Nº 5.259.20198 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2019 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf 164.08 KB
DECRETO Nº 5.260.2019 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE.pdf 118.61 KB
DECRETO Nº 5.261.2019 - ATUALIZA VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA - UR PARA 2020.pdf 89.41 KB
DECRETO Nº 5.262.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.500,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf 92.53 KB
DECRETO Nº 5.263.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUIZA LOPES GOMES DA SILVA.pdf 94.34 KB
DECRETO Nº 5.264.2019 - REGULAMENTA LEI 4.756.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 5.000.000,00 - OBRAS.pdf 96.77 KB
DECRETO Nº 5.265.2019 - REGULAMENTA LEI 4.757.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 475.000,00 - SAAE.pdf 101.33 KB
DECRETO Nº 5.266.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 6.000,00 - REMANEJAMENTO - GABINETE.pdf 92.07 KB
DECRETO Nº 5.267.2019 - FIXA VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA 2020 - REVOGA O DEC. 5.030.219.pdf 90.05 KB
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DECRETO Nº 5.270.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 96.000,00 - REMANEJAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA.pdf 96.91 KB
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