DECRETO Nº 5.111.2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA 2018.pdf
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DECRETO Nº 5.112.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 174 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PARA 2019.pdf
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DECRETO Nº 5.113.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 175 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS.pdf
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DECRETO Nº 5.114.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ALCIDES BORTOLUCCI.pdf
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DECRETO Nº 5.117.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA.pdf
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DECRETO Nº 5.118.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - ALAERCIO FLORINANO BENA.pdf
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DECRETO Nº 5.119.2019 - REGULAMENTA LEI 4.695.18 - ABERTURA DE CREDITO DE 200.000,00 - OBRAS - ANULAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.120.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 347.841,36 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLES. - SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.121.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.122.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$50.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.123.2019 - ALTERA DECRETO 4815.2017 - PARCELAMENTO DE DEBITOS.pdf
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DECRETO Nº 5.124.2019 - CRITÉRIOS MATRÍCULA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE VERSÃO II - EDUCAÇÃO...pdf
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DECRETO Nº 5.125.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 27.765,93- FUNDO MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.126.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 120.700,00- INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.127.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 85.000,00- ATENÇÃO BÁSICA- SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.128.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 1.156.000,00 - ATENÇÃO BÁSICA - SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.129.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 106.600,00- INVESTIMENTOS- SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.130.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 8.000,00 - FONTE DE RECURSO.pdf
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DECRETO Nº 5.131.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - JOEL ANTUNES CARDOSO.pdf
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DECRETO Nº 5.132.2019 - REGULAMENTA LEI 4.711.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.188.722,49 - TURISMO.pdf
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DECRETO Nº 5.133.2019 - CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - ASSINTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.134.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - PRAIA - PARQUE FREDERICO OZANAN.pdf
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DECRETO Nº 5.135.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - CDHU.pdf
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DECRETO Nº 5.136.2019 - ALTERA DECRETO 5.068.2018 - COM. INTERSETORIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf
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DECRETO Nº 5.137.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - SONIA MARIA DE CARVALHO - WILSON PINHEIRO.pdf
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DECRETO Nº 5.138.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 17.000,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.139.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 146.250,00 - DESDOBRAMENTO - AGRICULTURA.pdf
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DECRETO Nº 5.140.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 48.000,00 - REMANEJAMENTO - CONTAB. E FINAN..pdf
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DECRETO Nº 5.141.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - IRMA BOTTENE DE CASTRO NEVES.pdf
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DECRETO Nº 5.142.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - CESAR SOUZA LISBOA.pdf
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DECRETO Nº 5.143.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 245.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.144.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 35.200,00 - EDUCAÇÃO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.145.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 100.000,00- EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.146.2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 4.715.2019- DE BOLSAS DA FIU (AECU).pdf
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DECRETO Nº 5.147.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 551.557,79 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 5.148.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 270.345,45- EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.149.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - ASS. JURIDICA - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.150.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 3 RODOVIARIA - MARCIA XAVIER.pdf
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DECRETO Nº 5.151.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 161 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.152.2019 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - LICITAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.153.2019 - CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA SAUDE.pdf
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DECRETO Nº 5.154.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 162 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.155.2019 - REGULAMENTA LEI 4.718.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 8.000,00 - ASSISTENCIA.pdf
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DECRETO Nº 5.156.2019 - REGULAMENTA LEI 4.719.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 28.300,00 - ASSISTENCIA.pdf
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DECRETO Nº 5.157.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 3.251,09 - ASSISTENCIA - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.158.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 100,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.159.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 159 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.160.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 160 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.162.2019 - PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA.pdf
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DECRETO Nº 5.163.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARIANA CRISPIM DE JESUS.pdf
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DECRETO Nº 5.164.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 5 RODOVIARIA - VAT.pdf
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DECRETO Nº 5.165.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.166.2019 - CRIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS FMDCA.pdf
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DECRETO Nº 5.167.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.100,00 - REMANEJAMENTO - GESTÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.168.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 35.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PÚBLICOS - SEGURANÇA.pdf
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DECRETO Nº 5.169.2019 - REGULAMENTA LEI 4.721.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 300.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.170.2019 - REGULAMENTA LEI 4.722.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 450.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.171.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 6.000,00 - REMANEJAMENTO - CULTURA.pdf
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DECRETO Nº 5.172.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 50.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.173.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 85.000,00 - SUPLEMENTAÇÃO DA CAMARA.pdf
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DECRETO Nº 5.174.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARCOS ANTONIO MARIANO.pdf
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DECRETO Nº 5.175.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MICHELLE PEREIRA DE SOUZA.pdf
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DECRETO Nº 5.176.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - ROBERTO SCHIPA.pdf
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DECRETO Nº 5.177.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUCIANA DE LIMA CROFFI.pdf
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DECRETO Nº 5.178.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 163 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.179.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 85.000,00 - SUPLEMENTAÇÃO DA CAMARA.pdf
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DECRETO Nº 5.180.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 164 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.181.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 14.508,25 - FONTE DE RECURSO.pdf
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DECRETO Nº 5.182.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 5.183.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.000,00 - REMANEJAMENTO - AGRICULTURA.pdf
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DECRETO Nº 5.184.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - AGRICULTURA.pdf
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DECRETO Nº 5.185.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - REMANEJAMENTO - CONTROLE E MANUTENÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.186.2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - REVOGA O DECRETO 4.944.2018.pdf
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DECRETO Nº 5.187.2019 - EXPEDIENTE NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININO - COPA DO MUNDO.pdf
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DECRETO Nº 5.188.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 165 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.189.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 166 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.190.2019 - REGULAMENTA LEI 4.726.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - ATERRO SANITARIO.pdf
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DECRETO Nº 5.191.2019 - REGULAMENTA LEI 4.728.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 5.000,00 - BON-ODORI.pdf
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DECRETO Nº 5.192.2019 - PENALIZAÇÃO VAGNER ELENO - LICITAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.193.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 15.000,00 - REMANEJAMENTO - TRANSPORTES.pdf
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DECRETO Nº 5.194.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.000,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.195.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 102.500,00 - OBRAS.pdf
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DECRETO Nº 5.196.2019 - REGULAMENTA LEI 4.730.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 1.200.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 5.197.2019 - PONTO FACULTATIVO VESPERA DA CARTA MAGNA 09 DE JULHO.pdf
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DECRETO Nº 5.198.2018 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 300.000,00 - TURISMO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.199.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 6.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.200.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 150.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.201.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 100.000,00 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA.pdf
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DECRETO Nº 5.202.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - ADM - SAJ - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.203.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - STEFANI NOGUEIRA ENGENHARIA.pdf
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DECRETO Nº 5.204.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 10 - CONS. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.205.2019 - NOMEIA MEMBROS DA JARI - REVOGA DEC. 4.651.2017.pdf
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DECRETO Nº 5.206.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 6.703,00 - EDUCAÇÃO - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 5.207.2019 - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.208.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 300.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.209.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf
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DECRETO Nº 5.210.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 8.500,00 - TRANSPORTE - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.211.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 132.000,00 - GESTÃO - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.212.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 80.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.213.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - MARIA SOCORRO MONTEIRO.pdf
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DECRETO Nº 5.214.2019 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - 2019-2020.pdf
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DECRETO Nº 5.215.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - REMANEJAMENTO - SEGURANÇA PÚBLICA.pdf
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DECRETO Nº 5.216.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 222.857,14 - - DESDOBRO.pdf
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DECRETO Nº 5.217.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 75.000,00 - ADM E SEG. PÚBLICA - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.218.2018 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL PARA O GOVERNADOR -.pdf
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DECRETO Nº 5.219.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 4.200,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.220.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - HELEM LESSANDRA VITORELLI BOVO.pdf
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DECRETO Nº 5.221.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 200.000,00 - ADM - REMANEJAMENTO.pdf
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DECRETO Nº 5.222.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 70.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf
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DECRETO Nº 5.223.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO - BOX 2 RODOVIARIA - IVANILDA PEREIRA.pdf
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DECRETO Nº 5.224.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 18.3000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.225.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.500,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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92.00 KB |
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DECRETO Nº 5.226.2019 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA POR TRANSFERÊNCIA -110.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 5.227.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 10.000,00 - REMANEJAMENTO - BOMBEIROS.pdf
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DECRETO Nº 5.228.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 90.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf
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DECRETO Nº 5.229.2019 - CANCELAMENTO TRIBUTOS DE ISS - TELEFONICA BRASIL.pdf
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DECRETO Nº 5.230.2019 - REGULAMENTA LEI 4.739.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 6.500,00 - ASSISTENCIA.pdf
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DECRETO Nº 5.231.2019 - REGULAMENTA LEI 4.740.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 115.000,00 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
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DECRETO Nº 5.232.2019 - REGULAMENTA LEI 4.741.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 255.000,00 - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.233.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 685.800,00 - REMANEJAMENTO - SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 5.234.2019 - REGULAMENTO CEMITÉRIO - NECROPLE - 2019.pdf
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DECRETO Nº 5.235.2019 - ATUALIZA VALOR DA CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - MOACIR DA SILVA - setembro de 2019 a agosto de 2020.pdf
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DECRETO Nº 5.236.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 18.000,00 - REMANEJAMENTO - OBRAS.pdf
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DECRETO Nº 5.237.2019 - REGULAMENTA LEI 4.747.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 140.000,00 - SERV. PÚBLICOS.pdf
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DECRETO Nº 5.238.2019 - REGULAMENTA LEI 4.748.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 80.000,00 - TRANSPORTE.pdf
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DECRETO Nº 5.239.2019 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO (PARQUE INDUSTRIAL) - JULIANO NOGUEIRA TORRES.pdf
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DECRETO Nº 5.240.2019 - COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.241.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.800,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf
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DECRETO Nº 5.242.2019 - REGULAMENTA COMUTRAN - TRÂNSITO.pdf
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DECRETO Nº 5.243.2019 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.245.2019 - PROCESSO SELETIVO DE SUPORTE PEDAGOGICO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.246.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI - ADELAIDE SANTOS DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 5.247.2019 - SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - SAAE -.pdf
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DECRETO Nº 5.248.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE R$ 130.000,00 - DESDOBRO - ESPORTE.pdf
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DECRETO Nº 5.249.2019 - FIXAÇÃO DE INDICES CONTABEIS PARA LICITAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.250.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 250.000,00 - REMANEJAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA.pdf
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DECRETO Nº 5.251.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 106.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PÚBLICOS.pdf
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DECRETO Nº 5.252.2019 - REGULAMENTA LEI DE SERVIÇOS FUNERARIOS - LICITAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.253.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.000,00 - REMANEJAMENTO - GABINETE.pdf
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DECRETO Nº 5.254.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 7.000,00 - REMANEJAMENTO - ESPORTE.pdf
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DECRETO Nº 5.256.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 30.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf
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DECRETO Nº 5.257.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - REMANEJAMENTO - TURISMO.pdf
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DECRETO Nº 5.258.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 500,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf
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DECRETO Nº 5.259.2019 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2019 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf
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DECRETO Nº 5.259.20198 - ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO 2019 - DESPESAS - FINANÇAS.pdf
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DECRETO Nº 5.260.2019 - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE.pdf
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DECRETO Nº 5.261.2019 - ATUALIZA VALOR DA UNIDADE DE REFERENCIA - UR PARA 2020.pdf
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DECRETO Nº 5.262.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.500,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf
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DECRETO Nº 5.263.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - LUIZA LOPES GOMES DA SILVA.pdf
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DECRETO Nº 5.264.2019 - REGULAMENTA LEI 4.756.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 5.000.000,00 - OBRAS.pdf
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DECRETO Nº 5.265.2019 - REGULAMENTA LEI 4.757.19 - ABERTURA DE CREDITO DE 475.000,00 - SAAE.pdf
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DECRETO Nº 5.266.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 6.000,00 - REMANEJAMENTO - GABINETE.pdf
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DECRETO Nº 5.267.2019 - FIXA VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA 2020 - REVOGA O DEC. 5.030.219.pdf
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DECRETO Nº 5.268.2019 - ATUALIZA TABELA DA LEI 4393.2014 - COSIP.pdf
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DECRETO Nº 5.269.2019 - REAJUSTA TABELAS DA LEI 3.009.2000 - PLANTA DE VALORES 2020 - IPTU (1).pdf
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DECRETO Nº 5.270.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 96.000,00 - REMANEJAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA.pdf
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DECRETO Nº 5.271.2019 - PONTO FACULTATIVO CONSCIENCIA NEGRA DIA 18.11.pdf
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DECRETO Nº 5.272.2019 - REGULAMENTA LEI Nº 4.758.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 630.000,00.pdf
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DECRETO Nº 5.273.2019 - PONTO FACULTATIVO VESPERA DO DIA DO PADROEIRO 02.12.pdf
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DECRETO Nº 5.274.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 235.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.275.2019 - ALTERA CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INCINERAÇÃO - DECRETO 5240.2019.pdf
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DECRETO Nº 5.276.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 40.523,00 - REMANEJAMENTO - ESPORTE, AGRI, E ASSIST..pdf
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DECRETO Nº 5.277.2019 - CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS FMDCA.pdf
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DECRETO Nº 5.278.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MILTON SOMOES MEIRA.pdf
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DECRETO Nº 5.279.2019 - CANCELAMENTO DE GUIA DE RECEITAS EVENTUAIS - JOEL CAETANO JUNIOR.pdf
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DECRETO Nº 5.281.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 5.000,00 - REMANEJAMENTO - ASSISTENCIA.pdf
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DECRETO Nº 5.282.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPL. DE 4968,87- EDUCAÇÃO - SUPERAVIT.pdf
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DECRETO Nº 5.283.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 178 DO SAAE - REAJUSTE DAS TARIFAS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E TAXA DE COLETA DE TRAT. DE ESGOTO.pdf
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DECRETO Nº 5.284.2019 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 179 DO SAAE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIGAÇÃO DE AGUA, ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS.pdf
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DECRETO Nº 5.285.2019 - ATUALIZA VALOR DA CONCESSÃO DE USO DA PRAIA - FELIPE GORDO.pdf
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DECRETO Nº 5.286.2019 - PRESCRIÇÃO DE TRIBUTOS - MARIO DA SILVA BORGES.pdf
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DECRETO Nº 5.287.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 2.180,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.288.2019 - CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DE TAXA DA VIGILANCIA SANITARIA - USINA SANTA ADELIA.pdf
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DECRETO Nº 5.289.2019 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2020.pdf
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DECRETO Nº 5.290.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 163.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf
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DECRETO Nº 5.291.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 131.000,00 - REMANEJAMENTO - SERV. PUBLICOS.pdf
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DECRETO Nº 5.292.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 7.209,81 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.293.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 1.445.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.294.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 80.000,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.295.2019 - ORÇAMENTO SAAE.pdf
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DECRETO Nº 5.296.2019 - ALTERA DECRETO 5.186-2019 COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.297.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE 10.076,16 - FONTE DE RECURSO - ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.298.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 19.120,00 - REMANEJAMENTO - EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 5.299.2019 - ABERTURA DE CREDITO DE R$ 20.301,00 - REMANEJAMENTO.pdf
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