O CMDCA é um órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. Atua na formulação de diretrizes, acompanhamento e avaliação das ações voltadas a esse público, em parceria com o poder público e a sociedade civil.
O conselho também é responsável por gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), bem como organizar e supervisionar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
As reuniões são realizadas regulamentes sempre nas segundas quinta feira de cada mês, segue abaixo ao cronograma anual.
horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões;
Secretaria Municipal da Assistencia social
Avenida: Brasil, 1736.
Horario: 08h00
Importante ressaltar que pode haver alteração das datas prevista conforme as necessidades.
E-mail: cmdca@pereirabarreto.sp.gov.br
Telefone: (18) 3704 - 3110
