O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador, que atua na formulação e no acompanhamento das políticas públicas educacionais no município. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o CME tem como missão garantir a participação da sociedade na construção de uma educação de qualidade, democrática e inclusiva.
O Conselho delibera sobre diretrizes para o funcionamento das instituições de ensino da rede municipal, acompanha a execução do Plano Municipal de Educação, avalia propostas pedagógicas e assegura o cumprimento da legislação educacional. Formado por representantes do poder público e da sociedade civil, o CME contribui para o fortalecimento da gestão democrática e para o desenvolvimento de uma educação comprometida com os direitos de aprendizagem de todos os cidadãos.
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