O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador da política pública de assistência social no município. Vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, o CMAS tem como principal função garantir a participação da sociedade na formulação, acompanhamento, controle e avaliação das ações voltadas à proteção social, ao enfrentamento das desigualdades e à promoção da cidadania.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o conselho delibera sobre a política municipal de assistência social, acompanha a execução do orçamento destinado ao setor e atua na fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Sua atuação fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e assegura que os princípios da equidade, universalidade e participação popular sejam respeitados.
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