O Conselho do FUNDEB é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e consultivo, responsável por acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no âmbito municipal.
Composto por representantes do poder público, dos profissionais da educação, dos pais de alunos e da sociedade civil, o conselho atua para garantir a transparência, a boa gestão e a correta destinação dos recursos do fundo, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica no município.
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